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Atualizado em: 13/10/2026 às 14h53
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16988 atos encontrados
Nº 3816
Decreto
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Data: 13/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte coletivo circular no Município de Itaporanga, visando à otimização dos recursos públicos, à eficiência operacional e à regularidade dos horários das linhas, e dá outras providências.”
Nº 297
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026 na edição: 1162
Nº 296
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de membros que especifica para compor a Sala de Discussão de Combate ao Aedes Aegypti e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026 na edição: 1162
Nº 295
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026 na edição: 1162
Nº 3814
Decreto
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação do Contingenciamento.
Nº 3813
Decreto
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comitê de Alfabetização.
Nº 3810
Decreto
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Comitê Da Primeira Infância no Município de Itaporanga e dá outras providências".
Nº 294
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no Evento “Festa da Primavera da Escola Municipal Dom Athanázio Merkle” no dia 19/09/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026 na edição: 1160
Nº 293
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Comitê da Primeira Infância do PMPI - Plano Municipal pela Primeira Infância”
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026 na edição: 1160
Nº 292
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1159
Nº 291
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1159
Nº 290
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1158
Nº 289
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 26/09/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1158
Nº 288
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1158
Nº 287
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no Evento “Festa da Primavera da Escola Municipal Dom Athanázio Merkle” nos dias 19/09, 20/09/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2026 na edição: 1157
Nº 286
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2026 na edição: 1157
Nº 285
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1155
Nº 3808
Decreto
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
desmembramento.
Nº 3809
Decreto
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para execução, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares municipais e das emendas parlamentares federais e estaduais, no âmbito do Município de Itaporanga.
Nº 284
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1155
Nº 283
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1155
Nº 282
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Planejamento Familiar do Município de Itaporanga - SP.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026 na edição: 1153
Nº 281
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação compor a Comissão Municipal de Investigação de Morte Materna Infantil no Município de Itaporanga - SP.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026 na edição: 1153
Nº 280
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/09/2026 na edição: 1152
Nº 279
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 1151
Nº 278
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 1151
Nº 277
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2026 na edição: 1150
Nº 276
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 07/09/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2026 na edição: 1150
Nº 275
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026 na edição: 1149
Nº 3807
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 274
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 1145
Nº 273
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Equipamentos e Materiais da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 1145
Nº 272
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 1145
Nº 271
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 1143
Nº 270
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 1143
Nº 269
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores que prestaram serviços na Campanha de Multivacinação do dia 29/08/2026 que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 1143
Nº 3806
Decreto
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3801
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a implantação do Loteamento Jardim Valle Azul e dá outras providências”.
Nº 268
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre derrogação da Portaria nº. 259 de 28/08/2026, sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1142
Nº 267
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2026 na edição: 1141
Nº 266
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2026 na edição: 1144
Nº 265
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as funções atribuições designadas ao Secretario Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026 na edição: 1140
Nº 264
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Secretario Municipal de Defesa Civil, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026 na edição: 1140
Nº 263
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1139
Nº 262
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá função de Coordenadora do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Itaporanga/SP, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1139
Nº 261
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1139
Nº 260
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 21/08/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1139
Nº 259
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 1139
Nº 3804
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 3803
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências”.
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 13/10/2026 16:40
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