Portaria nº 160 de 05 de junho de 2018
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor Joaquim Carlos Ferreira Lucio, RG: 10.448.550 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Zeladoria Pública, sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, designado a chefiar o Departamento de Segurança e Zeladoria dos Patrimônios do Município, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.
Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade de chefiar, coordenar, avaliar as atividades inerentes ao departamento de segurança e zeladoria do patrimônio municipal; inspecionar periodicamente os postos de vigilância, visando detectar e corrigir anormalidades ou solucionar problemas; preparar as escalas de trabalho e manter planos para casos de emergência, visando garantir a continuidade do serviço, realizar o controle de férias, controle do ponto (livro) ou através de controle de presença eletrônico, atender e acompanhar os requerimentos dos zeladores; colaborar na elaboração de normas, regulamentos e procedimentos internos relacionados à segurança pública, chefiar os demais servidores que exercem suas atividades no setor de segurança e zeladoria do município; executar outras tarefas correlatas pertinentes ao departamento.
Art. 2º. Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer cargo de chefe de departamento em 35% (trinta e cinco por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/06/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de junho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
