Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 56, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
MARIANE DE FATIMA NOGUEIRA, RG: 42.484.767-X SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Saúde Sanitária e de Endemias, referente ao período aquisitivo de 14/06/2013 a 16/06/2018;
JOAO CARLOS SOARES, RG: 45.460.107-4 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor de Esportes, referente ao período aquisitivo de 17/06/2013 a 24/06/2017;
NELSON COSTA DO NASCIMENTO, RG: 24.225.242-9 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/06/2013 a 25/06/2018;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 107/2013, ao servidores:
ELIAS LAGOS ALVES, RG: 23.336.503-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 04/06/2008 a 03/12/2017;
JOAO CARLOS SOARES, RG: 45.460.107-4 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Monitor de Esportes, referente ao período aquisitivo de 17/06/2013 a 24/06/2017;
NELSON COSTA DO NASCIMENTO, RG: 24.225.242-9 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/06/2013 a 25/06/2018;
JOAO DOS SANTOS SOARES, RG: 30.808.054-3 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 01/06/2018;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 26 de junho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
