Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.
OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob os nº. 1163/1/2016 e 1269/1/2016, atestados e pareceres médicos datados nos dias 01/12/2016, 09/12/2016, 18/01/2017, 27/01/2017, 12/06/2017 e 25/01/2018 bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica readaptado o servidor Messias de Oliveira, RG 18.371.113 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Funileiro, criado pela Lei nº. 1686 de 26/03/2001 por recomendação médica, readaptado para exercer funções de Motorista,passando a exercê-las junto ao Setor daAssistência Social, ficando assim subordinado ao Secretario Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.
Artigo 2ºPela função especificada no caputdeste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório e ainda poderá exercer a função de motorista em qualquer veículo compatível com sua habilitação.
Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 19dejulhode 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
