Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 56, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
CINTIA MICHETTI PEREIRA, RG: 43.380.603-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedagogo, referente ao período aquisitivo de 02/08/2013 a 04/08/2018;
ELIANA FRANCISCA NOGUEIRA, RG: 27.808.289-0 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 29/03/2013 a 11/07/2018;
ELIZETE APARECIDA DA SILVA, RG: 23.961.873-7 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 26/07/2013 a 27/07/2018;
JOSE ROBERTO DOS SANTOS, RG: 42.484.967-7 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 17/06/2018;
JOSE OSCAR CORREA, RG: 33.340.788-X SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018;
LUZIA APARECIDA DE SOUZA MAENO, RG: 43.380.236-4 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018;
MARCOS RENATO DA ROSA, RG: 28.868.203-8 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018;
MARIA ARLETE FUKUOKA, RG: 24.953.675-4 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 19/07/2013 a 02/08/2018;
SAMUEL PETER NOGUEIRA, RG: 48.522.418-5 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 17/07/2013 a 17/07/2018;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 107/2013, aos servidores:
JOSE OSCAR CORREA, RG: 33.340.788-X SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018;
MARCOS RENATO DA ROSA, RG: 28.868.203-8 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, referente ao período aquisitivo de 24/07/2013 a 22/07/2018;
MARIA ARLETE FUKUOKA, RG: 24.953.675-4 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 19/07/2013 a 02/08/2018;
OSNI SILVA, RG: 15.349.225-9 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Escolar, referente ao período aquisitivo de 18/06/2013 a 06/07/2018;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de agosto de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
