Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidor CLAUDIOMIRO MENDES VEIGA, RG: 30.055.459-X SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, designado para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para prestar serviços de manutenções preventivos e reparos em geral nos veículos e nas máquinas pesadas da frota municipal, ficando assim subordinado ao Secretário Municipal dos Serviços Gerais Urbano e Rural, em conformidade com o Decreto nº. 2.733/2013.
Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade de chefiar, coordenar, fiscalizar e realizar serviços de reparos e manutenções preventivas na parte mecânica, hidráulica e elétrica em toda frota municipal de veículos e máquinas pesadas; orientando, cobrando dos motoristas e operadores de maquinas das manutenções preventivas e reparos quando necessários; acompanhar e fiscalizar junto ao setor de licitação compras ou contratações de empresas fornecedoras de produtos, peças e manutenções; acompanhar os serviços das empresas contratadas para peças, manutenções e assessoramento; receber e conferir todos os produtos necessários comprados para mecânica, hidráulica e elétrica solicitada pelo município; e executar outras tarefas correlatas sob determinação da chefia imediata.
Art. 2º O servidor para realizar os serviços conforme mencionado poderá dirigir quando necessário os veículos da administração compatíveis com sua habilitação.
Art. 3º Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer função de coordenador de serviços em 50% (cinquenta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 08/08/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de agosto de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO