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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 147, 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Saúde e disposições correlatas. 29/05/2018 2529
DECRETO Nº 3322, 06 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2021 e providências correlatas. 06/01/2021 2377
DECRETO Nº 3316, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providencias correlatas para o Ano Letivo de 2.021. 16/12/2020 2134
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 09 DE MAIO DE 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 – CTM, e dá outras providências. 09/05/2017 2125
LEI Nº 2447, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2021. 18/11/2020 2109
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 151, 04 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre a designação de servidor municipal para funções que especifica e dá outras providências.” 04/06/2024 56
PORTARIA Nº 147, 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas. 03/06/2024 52
PORTARIA Nº 148, 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas. 03/06/2024 51
PORTARIA Nº 149, 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas. 03/06/2024 54
PORTARIA Nº 150, 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas. 03/06/2024 56
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