Seleção de Organização da Sociedade Civil para prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Itaporanga/SP, para fins de atendimento a nível ambulatorial em consultas, procedimentos e exames, na forma descrita no ANEXO I, reconhecidos e homologados pelo Conselho Municipal de Saúde e, em locais definidos pelo Município de Itaporanga-SP, mediante a transferência de recursos financeiros através de Termo de Colaboração.