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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 08h58
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23 atos encontrados
Nº 2622
Lei
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS)”.
Nº 2621
Lei
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 2620
Lei
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 2595
Lei
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação”.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2024 na edição: 720
Nº 2594
Lei
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.583 de 21 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025) e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 715
Nº 2593
Lei
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.484 de 05 novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 715
Nº 2592
Lei
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)”.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2024 na edição: 715
Nº 2509
Lei
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Nº 2135
Lei
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fica a despesa do orçamento programa do Município para o exercício de 2011.
Nº 2038
Lei
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Data: 09/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial por anulação LOA
Nº 1980
Lei
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO
Nº 1931
Lei
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Data: 10/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO para o exercício de 2008.
Nº 1882
Lei
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO para 2007.
Nº 1431
Decreto
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Data: 12/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encerramento da execução orçamentaria.
Nº 1355
Decreto
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Data: 04/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indexação da UFM a variação da UFESP.
Nº 1657
Lei
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Data: 15/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentária anual de 2001.
Nº 1628
Lei
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Data: 20/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000
Nº 1109
Decreto
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Data: 31/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Artigo 42/44.
Nº 1507
Lei
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Data: 17/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 1997.
Nº 1431
Lei
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Data: 01/06/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Sr. Prefeito a Suplementar verbas.
Nº 1212
Lei
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Data: 19/07/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.
Nº 883
Lei
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Data: 19/11/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980.
Nº 717
Lei
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Data: 22/02/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização ao Poder Executivo a dispor de verba orçamentária para aquisição de pá-carregadora.
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