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Nº 3488
Decreto
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Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre mudanças de mão de direção em vias públicas que especifica e providencias correlatas
Nº 2479
Lei
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
alteração de legislação anterior
Nº 2450
Lei
Baixar
Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas.
Nº 2434
Lei
Baixar
Data:
25/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências.
Nº 2410
Lei
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais, e dá outras providências.
Nº 2411
Lei
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas rurais e dá outras providências.
Nº 3146
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fechamento de vias públicas em datas de eventos especiais e providências correlatas
Nº 3143
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre derrogação de Decreto anterior sobre alterações de mão de direção em vias públicas e dá outras providências.
Nº 2381
Lei
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas.
Nº 3136
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre mudanças de mão de direção em vias públicas que especifica e providências correlatas.
Nº 2371
Lei
Baixar
Data:
08/08/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública rural e dá outras providências
Nº 2361
Lei
Baixar
Data:
13/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências.
Nº 2357
Lei
Baixar
Data:
06/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas
Nº 2347
Lei
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Baixar
Data:
09/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas
Nº 2330
Lei
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Data:
12/09/2017
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências”.
Nº 2308/2016
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
09/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via pública rural, e dá outras providências.
Nº 489
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transferências de localização de denominação de Vias Públicas
Nº 480
Decreto
Baixar
Data:
07/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de vitalidade Pública para fins de desapropiação o imóvel que espesifica destinado a abertura de Via Pública.
Nº 456
Decreto
Baixar
Data:
14/05/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas retificadas a nominação daqueles já existentes.
Nº 199
Decreto
Baixar
Data:
27/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 494 que dispõe sobre a construção de passeios públicos
Nº 198a
Decreto
Baixar
Data:
06/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 529 sobre vazamento de águas nas vias públicas.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:23
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