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Nº 2542
Lei
Baixar
Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas.
Nº 2540
Lei
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss – “Casa da Criança” e providências correlatas.
Nº 2539
Lei
Baixar
Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP a Associação Itaporanguense Protetora dos Animais – AIPA e providências correlatas”.
Nº 2235
Lei
Baixar
Data:
10/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do art. 1º ao 5º da Lei n° 1.982/2007, dando nova redação e outras providências.
Nº 2212
Lei
Baixar
Data:
24/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alienação de imóvel por doação à Mitra Diocesana.
Nº 2146
Lei
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alienação de imóvel por doação à companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo.
Nº 2136
Lei
Baixar
Data:
10/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel para construção do CDHU.
Nº 2097
Lei
Baixar
Data:
28/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel a Fazenda do Estado.
Nº 2062
Lei
Baixar
Data:
30/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel a Policia Militar.
Nº 2049
Lei
Baixar
Data:
28/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de bem público.
Nº 1730
Lei
Baixar
Data:
18/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de veículo.
Nº 1727
Lei
Baixar
Data:
18/02/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de bens em favor da diretoria de ensino.
Nº 1712
Lei
Baixar
Data:
17/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre doação de bens permanentes ao Poder Judiciário.
Nº 1711
Lei
Baixar
Data:
20/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doações de bens móveis usados móveis.
Nº 1669
Lei
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel.
Nº 1574
Lei
Baixar
Data:
15/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação a Fazenda do Estado de São Paulo, no Bairro Santo Antônio, destinada a construção de Escola Estadual.
Nº 1503
Lei
Baixar
Data:
15/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de bens móveis a APAE.
Nº 1504
Lei
Baixar
Data:
15/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação a CEPS.
Nº 1449
Lei
Baixar
Data:
01/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel para instalação de firma.
Nº 1433
Lei
Baixar
Data:
28/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de bens imóveis constante de materiais de construção para pessoas carentes.
Nº 1432
Lei
Baixar
Data:
01/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel para firma de empacotamento de cereais.
Nº 1410
Lei
Baixar
Data:
21/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel para construção de Indústria Cerâmica.
Nº 1412
Lei
Baixar
Data:
18/02/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de imóvel para instalação de Fábrica de Baterias.
Nº 1323
Lei
Baixar
Data:
03/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de máquinas de escrever manual a escolas.
Nº 1310
Lei
Baixar
Data:
15/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de valor a Igreja Evangélica Pentecostal.
Nº 1287
Lei
Baixar
Data:
05/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de um bebedouro de água do Poder Judiciário.
Nº 1277
Lei
Baixar
Data:
02/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de uma área de terras do Município.
Nº 1234
Lei
Baixar
Data:
03/12/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de uma área de terras localizada no perímetro urbano em favor da FAZENDA DO ESTADO.
Nº 1214
Lei
Baixar
Data:
01/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de bens móveis inscritos no livro de bens patrimoniais.
Nº 1210
Lei
Baixar
Data:
29/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferir por doação para o DER via vicinal que liga Itaporanga a Santana do Itararé.
Nº 1173
Lei
Baixar
Data:
03/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de material elétrico para as casas das famílias carentes.
Nº 1165
Lei
Baixar
Data:
16/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de 3.000 lajotas ao Lar São Vicente de Paula.
Nº 1140
Lei
Baixar
Data:
17/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de um lote de terras ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Nº 1142
Lei
Baixar
Data:
17/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de 500 lajotas de cimento sextavadas ao Clube Atlético Itaporanguense.
Nº 1125
Lei
Baixar
Data:
01/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de equipamento imobiliário.
Nº 1118
Lei
Baixar
Data:
03/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de uma ambulância ao hospital e maternidade Nossa Senhora das Graças.
Nº 978
Lei
Baixar
Data:
17/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para doação de 1 aparelho telefônico ao Ponto de Taxi.
Nº 951
Lei
Baixar
Data:
17/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de áreas para o Esporte Clube Banespa.
Nº 952
Lei
Baixar
Data:
17/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de terras para os Veteranos Futebol Clube.
Nº 941
Lei
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de áreas de terras a sociedade atlética e cultural Itaporanguense.
Nº 907
Lei
Baixar
Data:
02/10/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de área de terras a Igreja Cristã do Brasil.
Nº 903
Lei
Baixar
Data:
04/08/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para doação de uma área de terras menores para Edson Dagoberto Barbosa e outros.
Nº 898
Lei
Baixar
Data:
02/04/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terras a Igreja de Cristo Jesus.
Nº 890
Lei
Baixar
Data:
16/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de uma área de terras à Fazenda do Estado.
Nº 889
Lei
Baixar
Data:
06/01/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para doação pura e simples de uma área de terras à "Empresa Municipal de Desenvolvimento de Itaporanga"
Nº 885
Lei
Baixar
Data:
19/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de área de terras para creche infância feliz.
Nº 874
Lei
Baixar
Data:
02/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de uma área de terras a Infância Feliz Creche.
Nº 871
Lei
Baixar
Data:
12/02/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de área de terras ao Sr. Leôncio Pinto Nogueira.
Nº 872
Lei
Baixar
Data:
12/02/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorização para doação de terras ao Sr. Domingos Bueno.
Nº 848
Lei
Baixar
Data:
17/04/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de áreas de terras para igreja Pentecostal.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 17:07
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