PORTARIA Nº 360 DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
ADRIANO ALVES DOS SANTOS, RG: 42.484.530-1 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 04/08/2017;
JOSIVAM PEREIRA DIAS, RG: 27.042.352-7SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 27/07/2011 a 26/01/2017;
VALMIR BATISTA FERREIRA, RG: 28.063.797-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 30/07/2017;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
ADRIANO ALVES DOS SANTOS, RG: 42.484.530-1 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 04/08/2017;
JOSIVAM PEREIRA DIAS, RG: 27.042.352-7SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 03/01/2011 a 03/04/2016;
VALMIR BATISTA FERREIRA, RG: 28.063.797-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 30/07/2017;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de agosto de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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