PORTARIA Nº 378 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido Licença para Tratar de Assuntos Particulares, a partir de 30/08/2017, nos termos do art. 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 01 (um) ano, ao servidor TIAGO FERMINO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 40.399.311-8 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, admitido em 02/05/2014, nomeado através da Portaria nº. 164 de 28/04/2014, tendo adquirido estabilidade nos termos da Portaria nº. 281 de 12/06/2017, cujo prazo se tornará exigível no dia 29/08/2018.
Artigo 2º Fica o setor de Recursos Humanos responsável a proceder às anotações no prontuário do servidor.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 30 de agosto de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 3588, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na fonte (IRRF) incidente sobre aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 20/10/2023 |
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