PORTARIA Nº 387 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:
SANDRO FRANCISCO DE PROENÇA, RG: 40.076.637-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 01/09/2017;
SIDINEI MIGUEL PROENÇA, RG: 43.092.824-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012 a 07/09/2017;
VALDENIR APARECIDO ROSA, RG: 17.284.932 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2012 a 30/08/2017;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
SIDINEI MIGUEL PROENÇA, RG: 43.092.824-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 09/09/2012 a 07/09/2017;
VALDENIR APARECIDO ROSA, RG: 17.284.932 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2012 a 30/08/2017;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 12 de setembro de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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