PORTARIA Nº 388 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido Licença para Tratar de Assuntos Particulares, a partir de 06/09/2017, nos termos do art. 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 01 (um) ano, ao servidor ROBISON LUIZ ALVES VIEIRA, portador do RG nº 29.116.198-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, admitido em 29/01/2014, nomeado através da Portaria nº. 31 de 27/01/2014, tendo adquirido estabilidade nos termos da Portaria nº. 71 de 30/01/2017, cujo prazo se tornará exigível no dia 05/09/2018.
Artigo 2º Fica o setor de Recursos Humanos responsável a proceder às anotações no prontuário do servidor.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data,retroagindo seus efeitos em 06/09/2017, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 12 de setembro de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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