PORTARIA Nº 408 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio e Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, a servidora:
GISLAINE TOLEDO DO AMARAL CRUZ, RG: 35.702.141-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 30/08/2011 a 21/12/2016;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
JANETE DOS SANTOS SOUSA, RG: 26.716.832-9 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 09/03/2010 a 01/09/2017;
JURANDIR MALAQUIAS DA SILVA, RG: 18.371.097-6 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 20/07/2017;
MARIA HELENA DE MORAES AZEVEDO, RG: 11.307.576 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 28/02/2011 a 01/02/2017;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP),02 de outubro de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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