Portaria nº 008 de 04 de janeiro de 2018
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica a servidora Marina de Jesus Queiroz Oliveira, RG: 48.849.549-0 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, designada para exercer função gratificada para coordenar os serviços do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.
Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de coordenar a entrada e saídas de materiais de consumo do Centro de Referência de Assistência Social; dar apoio ao trabalho dos técnicos da equipe; realizar atividades administrativas; participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe; auxiliar na recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; auxiliar nas mediações dos processos grupais; auxiliar no acompanhamento de controle de frequência das crianças e adolescentes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (Casa do Pequeno Aprendiz); participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; e executar outras tarefas correlatas sob determinação da chefia imediata.
Artigo 2º Fica concedido à servidora gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 35% (trinta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos no dia 08/01/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 04 de janeiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
