LEI Nº 2.347, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Altera a Lei 1.761, de 03 de janeiro de 2003, nos dispositivos abaixo alinhados, que passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º Os Conjuntos Habitacionais Itaporanga B1 e B2 ficam denominados unicamente de “Conjunto Habitacional Vice-Prefeito ANTONIO RODRIGUES”, composto pelas Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07e 08, as quais passam a denominar-se respectivamente de Ruas: OSVALDO DE SOUZA LIMA, ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, MARIA FERRAZ NOGUEIRA, BENEVENUTE RODRIGUES DE CAMARGO, SYLVIO LUIZ PEREZ MONTEIRO, OLGA PÁDULA BELUTTI, HELENA FERRAZ SPADACCINI e JOANA GARCIA DA VEIGA.
Artigo 2º As vias públicas enumeradas e nominadas no artigo anterior, têm seus trechos a seguir especificados:
I - A RUA OSVALDO DE SOUZA LIMA, paralela com a Rodovia Juventino Patriarca (SP 281) e Rua Antônio do Espírito Santo Ferreira, inicia-se no cruzamento com a Rua Olga Pádula Belutti e encerra-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini;
II – A RUA ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, paralela com as Ruas Osvaldo de Souza Lima e Maria Ferraz Nogueira, inicia-se no cruzamento com a Rua Olga Pádula Belutti e encerra-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini;
III – A RUA MARIA FERRAZ NOGUEIRA, paralela com as Ruas Antônio do Espírito Santo Ferreira e Benevenute Rodrigues de Camargo, inicia-se no cruzamento com a Rua Olga Pádula Belutti e encerra-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini;
IV – A RUA BENEVENUTE RODRIGUES DE CAMARGO, paralela com as Ruas Maria Ferraz Nogueira e Sylvio Luiz Perez Monteiro, inicia-se no cruzamento com a Rua Olga Pádula Belutti e encerra-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini;
V – A RUA SYLVIO LUIZ PEREZ MONTEIRO, paralela com as Ruas Benevenute Rodrigues de Camargo e Joana Garcia da Veiga, inicia-se no cruzamento com a Rua Olga Pádula Belutti e encerra-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini;
VI – A RUA OLGA PÁDULA BELUTTI, paralela com a Rua Helena Ferraz Spadacini e confrontando com o Loteamento Jardim Bela Vista I, inicia-se no cruzamento com a Rua Osvaldo de Souza Lima e encerra-se no cruzamento com a Rua Joana Garcia da Veiga;
VII – A RUA HELENA FERRAZ SPADACCINI, paralela com a Rua Olga Pádula Belutti e confrontando com terreno da Municipalidade (Centro de Lazer do Trabalhador “Dr. José Carlos e Silva”), inicia-se na margem da Rodovia Juventino Patriarca (SP 281) e encerra-se no cruzamento com a Rua Joana Garcia da Veiga;
VIII – A RUA JOANA GARCIA DA VEIGA, paralela com a Rua Sylvio Luiz Perez Monteiro e confrontando com Orestes Pagliusi Filho ou sucessores, inicia-se no cruzamento com a Rua Helena Ferraz Spadaccini e encerra-se no cruzamento com a Travessa 2 do Loteamento Jardim Bela Vista I.
(...)”.
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra.
Valdir Antônio Ap. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
Ato | Ementa | Data |
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