Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica o servidor VILSON DA SILVA BENTO, RG: 49.405.731-2, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, designado para sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, exercer a função de manutenções diversas nos imóveis e logradouros públicos.
Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade executar serviços de reparos, manutenção e conservação dos diversos imóveis e logradouros públicos; colocar e fixar tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; controlar a compra de materiais de construção para todas as obras em execução; distribuir os materiais comprados para os mestres de obras nas suas respectivas obras; controlar estoques de materiais na obra; solicitar requisições de materiais necessários à execução dos serviços; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda, controle dos aparelhos, equipamentos, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual - EPI dos servidores, e da obra em si; auxiliar na elaboração de relatórios, diários e cronogramas durante a execução da obra; analisar e discutir com seu superior os detalhes e instruções técnicas a ser executado; colaborar e prestar informações a Secretaria Municipal de Engenharia referente à execução das manutenções e reparos e quando necessário; fazer a reposição de novos equipamentos de trabalho; e executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Artigo 2º O servidor para realizar os serviços de manutenções e reparos, poderá dirigir quando necessário, os veículos compatíveis com sua habilitação.
Artigo 3º Fica concedido ao servidor gratificação por exercer função de coordenador de serviços em 20% (vinte por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/02/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de fevereiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME