DECRETO Nº 3079 DE 1º DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre horário de funcionamento de repartição pública e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o horário de funcionamento da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 as 17h00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 3052 de 06 de dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 01 de março de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
VALDIR ANTONIO APARECIDO LEME
Diretor Jurídico e Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3630, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | "Dispõe sobre o expediente do Departamento de Licitações durante o carnaval e dá outras providências" | 05/02/2024 |
| DECRETO Nº 3566, 19 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências. | 19/07/2023 |
| DECRETO Nº 3543, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | "Dispõe sobre a alteração do Decreto 3.516/2022, que trata do expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2023 e dá outras providências". | 17/02/2023 |
| DECRETO Nº 3454, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | Expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2022. | 25/02/2022 |
| DECRETO Nº 3435, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Expediente nas repartições públicas em feriados e pontos facultativos no exercício de 2.022. | 09/12/2021 |
