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PORTARIA Nº 82, 09 DE MARÇO DE 2018
Assunto(s): Estrutura Administrativa
Em vigor

PORTARIA  Nº 82  DE  09    DE   MARÇO   DE  2018

 

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que especifica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

                        Artigo 1º Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, a servidora:

 

MARCOS CRISTIANO MARANHO, RG 29.870.314-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 10/03/2018.

 

                     Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de março de 2018

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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