Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, a servidora:
MARCOS CRISTIANO MARANHO, RG 29.870.314-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, a partir de 10/03/2018.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de março de 2018
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL