Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica o servidor DANIEL ADRIANO SILVA MACIULEVICIUS, RG nº 30.579.812-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Atendimento, lotado no PSF Campo Belo.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos em 12/03/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de março de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 27/01/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, FISCAL DE TRIBUTOS, LANÇADOR E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/01/2023 |