Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica a servidora Elisangela Cristina Ferreira Nunes, RG: 41.691.386-6 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, designada para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenar os serviços da vigilância epidemiológica, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.
Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de gerencia a manutenção dos serviços da vigilância epidemiológica; Verificação da temperatura da geladeira dos imunobiológicos que serão distribuídos para as unidades de saúde; Digitação e envio de arquivos do SINAN/SIM/SINASC; Realizar o fechamento dos boletins de vacinas;
Solicitar vacinas ao GVE; Organizar caixas para a retirada dos imunobilógicos no GVE; Responsável pelo envio de planilhas ao GVE (BUSCA ATIVA DE SARAMPO/PRESERVATIVOS/TESTES RÁPIDOS) de todas as unidades de saúde do município; Solicitação de materiais para pacientes ostomizados; Exportação municipal de SPNI; Envio do histograma; Fechamento das fichas de notificações em tempo oportuno; Participar das reuniões da vigilância epidemiológica em Botucatu junto com enfermeiro responsável; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Artigo 3º Fica concedido a servidora gratificação por exercer função de coordenadora de serviços em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/04/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de abril de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
