PORTARIA     Nº  99   DE     02   DE   ABRIL   DE  2018

Dispõe sobre concessão de direito a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

                      Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

FABIANO WILIANS DEBASTIANI, RG: 33.743.946-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, referente ao período aquisitivo de 31/01/2012 a 28/01/2017;

                      Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP),  02 de abril de 2018.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO