Dispõe sobre readaptação de servidormunicipal e dá outras providências.
OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob o nº. 1101 de 11/02/2017,atestadosepareceres médicodatado nos dias 04/12/2017, 05/01/2018, 12/04/2018 e 19/04/2018 bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
Art. 1º Fica readaptado o servidor Luiz Antonio Custodio, RG:8.636.088 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista,readaptado para prestar serviços junto ao Cemitério Municipal, a fim de exercer funções compatíveis com as solicitações médicas, exercendo atividades administrativas no Cemitério Municipal, ficando subordinado ao Secretario de Serviços Gerais Urbano e Rural.
Art. 2°Pelas novas funções especificadas no caput deste artigo, o servidor não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.
Art.3ºEsta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 02/05/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 14 de maio de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
