PORTARIA Nº150 DE 29 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio a servidor que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 56, da LCM nº. 030/2003, a servidora:
MARIA DO RUSSIL OLIVEIRA, RG: 24.551.188-X SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, referente ao período aquisitivo de 16/01/2012 a 21/04/2017;
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de maio de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
