Portaria nº 162 de 05 de junho de 2018
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica a servidora Raquel Aparecida da Silva, RG: 47.641.317-5 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, designada para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para prestar serviços junto a Secretaria da Educação, chefiar, acompanhar e orientar os serviços das demais áreas administrativas do departamento da educação, em conformidade com o Decreto nº. 2.733/13.
Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de chefiar, coordenar e fiscalizar os trabalhos administrativos da educação, dar suporte aos servidores que trabalham nas secretarias das escolas municipais e Creches Educacionais nas atividades concernentes às secretarias das escolas, verificar constantemente se os documentos administrativos escolares estão atualizados, fazer a ligação entre o Assistente de Planejamento da Diretoria de Ensino de Itararé com os servidores que trabalham nas secretarias das escolas municipais no que diz respeito a prazos, instruções, deliberações e documentação escolar, acompanhar o cadastramento de alunos e docentes do município junto ao Sistema de Processamentos de Dados Educacionais – (PRODESP) e Gestão Dinâmica de Administrações Escolar (GDAE), Projeto-Presença (Bolsa Família) e Censo Escolar; acompanhamento da digitação de Alunos na formação das salas e transporte escolar, exercer a coordenação das atividades concernentes às secretarias das escolas municipais auxiliando os servidores em suas tarefas cotidianas, Orientar aos servidores a respeito das normas e procedimentos relativos à escrituração da vida escolar dos alunos tais como transferências, históricos escolares, livros-ponto e documentos afins, orientar aos servidores na elaboração e nas providências relativas a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades escolares, informar à Secretária Municipal da Educação do Município sobre a situação da documentação administrativa das escolas municipais periodicamente e servidores responsáveis; dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas; operacionalizar o processo de matrícula de alunos na rede municipal, em articulação com a Diretoria de Ensino de Itararé, apoiando seu gerenciamento; prestar informações e orientações aos pais sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que solicitadas; propor o empenho em todos os serviços prestados nas Escolas do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches Educacionais, Cadastrar os Veículos, Rotas e Viagens do Transporte Escolar, no Sistema Gestão Dinâmica de Administrações Escolar (GDAE) e colocar no sistema os alunos do Estado e Município que utilizam o transporte escolar, fazer solicitação de abertura de processo licitatório e enviar para o setor responsável para Prefeitura Municipal de Itaporanga. Reunião com os Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores e demais servidores das Escolas e Creches Municipais, quando necessário; executar outras tarefas correlatas sob determinação da chefia imediata.
Art. 2º. Fica concedido a servidora à gratificação por exercer função de coordenador de serviços em 20% (vinte por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/06/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de junho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
