Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 56, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:
CRISTIANE DE FATIMA COSTA, RG: 35.428.730-8 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 23/12/2012 a 20/06/2018;
GERALDA CARMEN FRANCISCO, RG: 18.109.496 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 12/06/2013 a 10/06/2018;
JANETE MARIA DE MORAES, RG: 43.092.835-X SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Supervisor do Controle de Licitação, referente ao período aquisitivo de 03/07/2013 a 02/07/2018;
LUCIA APARECIDA ANTUNES, RG: 43.380.182-7 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, referente ao período aquisitivo de 27/06/2013 a 09/07/2018;
NILTON APARECIDO DOS SANTOS, RG: 25.295.790-8 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 30/06/2013 a 29/06/2018;
ROSILENE APARECIDA MARQUES OLIVEIRA, RG: 10.109.024-8 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 02/06/2018;
ZELI DE FATIMA SIMOES, RG: 30.579.826-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 17/06/2013 a 21/06/2018;
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 107/2013, aos servidores:
ADEMIR PERES APOLINARIO, RG: 33.274.107-2 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 04/05/2018;
GERALDA CARMEN FRANCISCO, RG: 18.109.496 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 12/06/2013 a 10/06/2018;
LUCIA APARECIDA ANTUNES, RG: 43.380.182-7 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Gari, referente ao período aquisitivo de 27/06/2013 a 09/07/2018;
NILTON APARECIDO DOS SANTOS, RG: 25.295.790-8 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 30/06/2013 a 29/06/2018;
ROSILENE APARECIDA MARQUES OLIVEIRA, RG: 10.109.024-8 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 02/06/2018;
SUELI DE FATIMA DA CRUZ SENE, RG: 20.504.433 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 04/05/2013 a 05/04/2018;
ZELI DE FATIMA SIMOES, RG: 30.579.826-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 17/06/2013 a 21/06/2018;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de julho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
