Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.
OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob os nº. 1752/1/2017de 14/07/2017, atestados e pareceres médicos datados nos dias 21/06/2017, 14/07/2017 e13/12/2017bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica readaptada a servidora CRISTIANE DE FATIMA COSTA, RG: 35.428.730-8 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, criado pela Lei nº. 1686 de 26/03/2001, por recomendação médica, readaptada nas funções originais do cargo, passando a exercê-las com serviços de limpeza em geral leves, sem realizar esforço físico, que não exija carregamento de pesos e não seja exercido muito tempo em pé, passando a exercê-las junto ao PSF – Wanderlei Spadachini, ficando assim subordinada ao Responsável pelo Departamento.
Artigo 2ºPela função especificada no caputdeste artigo, a servidoranão fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.
Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 26 de julho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
