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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/02/2026 às 15h48
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346 atos encontrados
Nº 922
Portaria
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Data: 02/01/1981
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa comissão para avaliação de um automóvel marca Volkswagen tipo passate luxo e providências correlatas.
Nº 894
Portaria
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Data: 02/05/1980
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação de um trator esteira marca Fiat AD7 ano 1970 de propriedade da Municipalidade e providências correlatas.
Nº 885
Portaria
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Data: 03/01/1980
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Licitações e providências correlatas.
Nº 877
Portaria
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Data: 09/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa servidores para Comissão de avaliação de um imóvel destinado a construção da Estação de Rodoviária e providências correlatas.
Nº 859
Portaria
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Data: 10/08/1979
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Esportes e providências correlatas.
Nº 422
Decreto
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Data: 02/10/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a constituição da Comissão de Mobral.
Nº 418
Decreto
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Data: 17/07/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a constituição da Comissão do Mobral.
Nº 788
Portaria
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Data: 10/02/1978
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Licitação e providências correlatas.
Nº 714
Portaria
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Data: 09/02/1977
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de Comissão de Licitação e providências correlatas.
Nº 715
Portaria
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Data: 09/02/1977
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão Municipal de Esportes e providências correlatas.
Nº 664
Portaria
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Data: 12/01/1976
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Institui Comissão Municipal de Licitação e providências correlatas.
Nº 634
Portaria
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Data: 15/04/1975
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa supervisora Maria José Aparecida Mendes para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e providências correlatas.
Nº 636
Portaria
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Data: 15/04/1975
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Licitações e providências correlatas.
Nº 598
Portaria
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Data: 08/09/1973
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de inquéritos destinadas a apuração de irregularidades na Contadoria e Tesouraria.
Nº 592
Portaria
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Data: 06/08/1973
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa membros para Comissão Municipal do Mobral e providências correlatas.
Nº 333
Decreto
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Data: 18/08/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de Avaliação.
Nº 504
Portaria
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Data: 26/08/1971
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação de terra nuas compatíveis com a realidade do Município.
Nº 313
Decreto
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Data: 15/06/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 479
Portaria
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Data: 12/02/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para proceder levantamento do Cadastro Fiscal da cidade e providências correlatas.
Nº 293
Decreto
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Data: 04/02/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão para levantamento econômico financeiro e patrimonial dessa prefeitura.
Nº 195
Decreto
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Data: 07/06/1965
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para avaliação de imóveis municipais.
Nº 196
Decreto
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Data: 07/06/1965
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Abre crédito especial para realização de levantamentos topográficos.
Nº 179
Decreto
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Data: 07/02/1964
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Comissão Organizadora de Festejos Comemorativos ao aniversário da Cidade.
Nº 180
Decreto
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Data: 07/02/1964
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 453
Lei
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Data: 27/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 126
Decreto
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Data: 17/01/1956
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Comissão de levantamento dos bens do Município.
Nº 119
Decreto
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Data: 02/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Processo Administrativo.
Nº 116
Decreto
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Data: 06/08/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para proceder levantamento na Tesouraria Municipal.
Nº 138
Ato
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Data: 19/03/1954
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de avaliadores Sr. Sebastião Pedro Montesião e Manoel Ferreira de Oliveira para avaliação de um terreno e providências correlatas.
Nº 135
Ato
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Data: 13/06/1953
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Albertino Figueiredo Castilho e Sebastião Monte Sião para serem avaliadores de uma área de terras e providências correlatas.
Nº 123a
Ato
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Data: 05/02/1953
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Examinadora das provas de concurso para Escriturário Municipal.
Nº 117
Ato
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Data: 15/01/1952
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para proceder o tombamento dos bens da Municipalidade.
Nº 116
Ato
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Data: 29/10/1951
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeação de avaliadores Sr. José de Figueiredo Castilho e Felipe Leão Merege e providências correlatas.
Nº 115
Ato
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Data: 24/08/1951
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia peritos avaliadores Sr. José de Figueiredo Castilho e Sr. Paulo de Oliveira Lara para procederem a avaliação de um terreno no Bairro São Sebastião da Barra Grande e providências correlatas.
Nº 107
Ato
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Data: 08/04/1948
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal: José Figueiredo de Castilho, Nosor Orlando de Oliveira, Robim Apostólico Ribeiro, Estevam Bíglia, Orávio Batista Veiga e providências correlatas.
Nº 3
Lei
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Data: 07/04/1948
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão para estudo e Reajustamento.
Nº 102
Ato
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Data: 29/05/1947
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Prorroga por mais 30 dias o prazo para conclusão das incumbências deferidas a Comissão Municipal de Levantamento.
Nº 100
Ato
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Data: 27/05/1947
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido e nomeia novo secretário para Comissão Municipal de Levantamento.
Nº 96
Ato
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Data: 03/05/1947
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão para levantamento da situação econômica e financeira do Município
Nº 81
Ato
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Data: 06/09/1946
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para inventariar os bens da Prefeitura: Paulo de Oliveira Lara, Airton Novelli, Robim Apostólico Ribeiro e providências correlatas.
Nº 77
Ato
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Data: 17/05/1946
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia avaliadores para venda de um trator motoneveladora.
Nº 69
Ato
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Data: 24/11/1944
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Avaliadores para venda de móveis e imóveis do Município.
Nº 63
Ato
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Data: 13/04/1940
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão de Esportes do Município.
Nº 22
Portaria
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Data: 15/05/1938
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia uma Comissão para procedimento de cobranças de IPTU dos trabalhos abaixo designados na vila de Ribeirão Vermelho e providências correlatas.
Nº 16
Portaria
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Data: 17/07/1937
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia uma Comissão para o serviço de avaliação de bens municipais a serem vendidos Sr. Artelino Ferreira de Oliveira e Luiz Coluço Filho e providências correlatas.
Nº 19
Ato
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Data: 22/11/1935
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão para proceder a alteração do lançamento do Imposto Predial de Coronel Macedo.
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