Na quinta-feira, 20 de julho de 2017, o Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporanga, com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Para explanar sobre o tema foi convidada a Senhora Maria Aparecida de Oliveira Finotti, assistente social da cidade de Ourinhos/SP, que também conduziu os debates no processo conferencial os quais foram organizados em quatro Eixos:
EIXO 1- A proteção social não contributiva e o princípio de equidade como paradigma para a gestão dos direitos socio assistenciais;
EIXO 2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3- Acesso às seguranças socio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socio assistenciais;
EIXO 4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socio assistenciais.
Estiveram presentes na Conferência membros do Conselho Municipal de Assistência Social, Prefeito Municipal Cacheta, Presidente da Câmara de Vereadores, Secretária Municipal da Educação e professores, Conselheiros Tutelares, representante do Poder Judiciário, representante dos usuários da política, Secretário Municipal de Assistência Social, trabalhadores do SUAS e representantes das entidades socioassistenciais.
As Conferências de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social buscando definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A esse respeito, foram elencadas propostas de âmbito municipal, estadual e federal para consolidação e ampliação dos direitos socioassistenciais.
O evento oportunizou aos presentes um debate coletivo, efetivando a representatividade da população na Política de Assistência Social de Itaporanga, assegurando momentos de discussão e avaliação das ações governamentais e também a eleição de prioridades políticas que representem os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.
Desta conferência foram eleitos delegados para representarem o município de Itaporanga/SP na Conferência Estadual de Assistência Social.
