PORTARIA Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre alteração de membros para o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

ARTIGO 1º. Fica alterado o Conselho de Alimentação Escolar, a saber:

Representantes do Poder Executivo

Titular: JANETE MARIA DE MOREAS, RG nº. 43.092.835-X, CPF nº. 543.590.418-61, residente e domiciliada no Bairro São Francisco.

Suplente: ROBERTO CARLOS LÚCIO, RG nº 18.446.659, CPF nº. 082.608.048-08, residente e domiciliado na Rua Durvalino Negrão, nº 620 – Centro.

Representantes da área da Educação

Titular: JOELMA ALEXANDRE GARCIA, RG nº 33.273.883-8, CPF nº 307.355.948-56, residente e domiciliado na Rua Pedro Alcântara de Moraes, nº 659 – Centro.

Suplente: TÂNIA REGINA DE MELO ROCHA, RG nº. 18.109.547-6, CPF nº. 135.004.078-97, residente e domiciliada na Rua Rubens Chueri Gurgel, nº. 1.009 – Centro.

Titular: LEILA APARECIDA BOTELHO GUANIERI, RG nº. 6.842.130-8, CPF nº 468.522.201-68, residente e domiciliada na Rua João Martins Rosa, nº. 895 – Centro.

Suplente: IOLANDA RIBEIRO LÚCIO VAZ, RG nº. 29.244.014-5, CPF nº. 198.243.818-56, residente e domiciliada no Sítio Capituva, Bairro dos Silvas.

Representantes de Pais de Alunos

Titular: MARCEL CASSIANO PEREIRA, RG nº. 32.808.902-3, CPF nº. 277.490.048-40, residente e domiciliado na Rua José Alexandre Filho, nº. 940 – Campinho.

Suplente: SUÉLEN EMILY RIBAS LEME DA SILVA, RG nº. 48.488.527-3, CPF nº. 427.518.508-04, residente e domiciliado na Rua Nelson Fieri, nº. 290 – CDHU III.

Titular: JOSÉ ANTÔNIO ALVES CAETANO JÚNIOR, RG nº. 48.042.112-2 CPF nº 394.647.398-94, residente e domiciliado na Rua Benedito Viana, nº 1590, Iafam.

Suplente: BEATRIZ LIMA DOS SANTOS, RG nº 49.051.728-6, CPF nº. 417.033.898-75, residente e domiciliada na Rua Antônio Briene de Camargo, nº 1.083, BNH.

Representantes da sociedade civil:

Titular: SATIKA MATSUBARA KITANISHI, RG nº. 10.570.833-1, CPF nº 036.067.308-29, residente e domiciliada na Rua Dr. Felipe Vita, Centro.

Suplente: SHERLEN TAINARA RODRIGUES DE LIMA, RG nº. 42.484.525-8, CPF nº. 369.252.248-77, residente e domiciliada na Rua Elizário Gonçalves de Oliveira, nº 635 -Centro.

Titular: JOSÉ CARLOS DE LIMA, RG nº. 23.336.337-8, CPF nº 075.637.138-40, residente e domiciliado na Rua Martins Rosa, nº. 690, Centro.

Suplente: ARLETE TEREZINHA NOVELLI DO NASCIMENTO, RG nº. 6.272.720-5, CPF nº. 905.818.308-49, residente e domiciliada na Rua Bom Jesus, nº 847, Centro.

                                             ARTIGO 2º. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão deliberativo e fiscalizador, instituído no Município para acompanhar e monitorar o uso dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) às Entidades Executoras.

                                         ARTIGO 3º. Os Conselheiros zelam pela qualidade da alimentação dos alunos, observando-se que este trabalho é considerado serviço público relevante e não sendo remunerado.

            ARTIGO 4º. Os membros, o Presidente do CAE e seu Vice terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

           ARTIGO 5º. As competências do Conselho estão previstas no parágrafo 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.979-19, de 02.06.2000.

          ARTIGO 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, 29 de maio de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Secretaria Administrativa na data supra.

Valdir A. A. Leme

Diretor Jurídico e Administrativo