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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2577 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
71
Data
19/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho de Desenvolvimento do Município, previsto na Lei n° 1927/2007, bem como a revogação da Portaria n° 398 de 25 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
070
Data
19/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidores para efetuarem movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
069
Data
19/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidores para efetuarem movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
068
Data
19/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Educação e dá outras providencias.

Opção:
Número
058
Data
12/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.

Opção:
Número
057
Data
12/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
056
Data
11/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
055
Data
11/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
054
Data
08/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
053
Data
07/03/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
049
Data
28/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
048
Data
28/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
2389
Data
27/02/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.194 de 04/06/2013

Opção:
Número
2388
Data
27/02/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Opção:
Número
047
Data
26/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidores para fazerem parte da Brigada contra o Aedes Aegypti nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaporanga e disposições correlatas.

Opção:
Número
046
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidores que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
045
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidores que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
044
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
043
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
042
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
041
Data
25/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas

Opção:
Número
040
Data
22/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços na Intensificação da Febre Amarela, no dia 23/02/2019 e disposições correlatas.

Opção:
Número
3156
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre revogação de Decreto que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
039
Data
19/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas

Opção:
Número
038
Data
19/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
037
Data
19/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas

Opção:
Número
036
Data
19/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas

Opção:
Número
035
Data
15/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito de dia de folga a servidores que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
034
Data
15/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
033
Data
15/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre aplicação de pena de demissão a servidor municipal e dá outras providências

Opção:
Número
032
Data
14/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
031
Data
14/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
1/2019
Data
12/02/2019
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR

Opção:
Número
030
Data
12/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
029
Data
12/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
028
Data
06/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para ficar responsável pela vistoria no Pátio Municipal e disposições correlatas.

Opção:
Número
027
Data
05/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Agente de Finanças e disposições correlatas.

Opção:
Número
026
Data
05/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3155
Data
01/02/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Opção:
Número
025
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
024
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
023
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
022
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
021
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
020
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.

Opção:
Número
019
Data
31/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre revogação de Portaria de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
018
Data
31/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
017
Data
31/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3154
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração de início das aulas e providências correlatas

Opção:
Número
3153
Data
29/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta a quantidade de inscrições para concessionárias de táxis no Município, e dá outras providências.

Opção:
Número
016
Data
25/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores públicos municipais para prestarem serviços como fiscais para o Concurso Público Edital 01/2018, no dia 26 de janeiro de 2019, e disposições correlatas.

Opção:
Número
3152
Data
23/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências

Opção:
Número
3151
Data
23/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de a´reas, e dá outras providências.

Opção:
Número
015
Data
18/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
014
Data
18/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
013
Data
18/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas

Opção:
Número
012
Data
18/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.

Opção:
Número
3150
Data
17/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração de Decreto anterior que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
11
Data
15/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE' e da outras providências.

Opção:
Número
010
Data
15/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.

Opção:
Número
009
Data
15/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que especifica e da outras providencias

Opção:
Número
008
Data
15/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
2387
Data
11/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo.

Opção:
Número
2386
Data
11/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Opção:
Número
007
Data
11/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
006
Data
11/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Saúde e dá outras providencias.

Opção:
Número
3148
Data
07/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Fixa o valor da UFM para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Opção:
Número
04
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
03
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
005
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas

Opção:
Número
2385
Data
03/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre isenção de tributos nos casos que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
02
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitações e providências correlatas.

Opção:
Número
01
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Agente de Finanças e disposições correlatas.

Opção:
Número
3148
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3147
Data
24/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3146
Data
21/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre fechamento de vias públicas em datas de eventos especiais e providências correlatas

Opção:
Número
3145
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos e dá outras providências.

Opção:
Número
301
Data
20/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
300
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
298
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
278
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Errata: Vilson Aparecido Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, Considerando que constou errado na Portaria n° 278, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre lotação de servidore disposições correlatas, em seu art. 1º, o número do Rg. do Sr. Nilton Aparecido dos Santos, sendo o correto o de n° 25.295.790-8; assim, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Opção:
Número
3144
Data
14/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

Opção:
Número
297
Data
14/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores públicos municipais para prestarem serviços como fiscais para o Concurso Público Edital 01/2018,nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018,e disposições correlatas.

Opção:
Número
296
Data
14/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços nos dias 24/12/2018, 25/12/2018, 26/12/2018, 27/12/2018, 28/12/2018,31/12/2018, 01/01/2019 e 02/01/2019,e disposições correlatas.

Opção:
Número
3143
Data
13/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre derrogação de Decreto anterior sobre alterações de mão de direção em vias públicas e dá outras providências.

Opção:
Número
295
Data
12/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
294
Data
12/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3141
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”.

Opção:
Número
3140
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e dá outras.

Opção:
Número
3139
Data
07/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas. e dá outras providências.

Opção:
Número
2384
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2019, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Opção:
Número
2383
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências.

Opção:
Número
2382
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.365 de 20 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019) e dá outras providências.

Opção:
Número
292
Data
06/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre convocações de servidores públicos municipais para prestarem serviços no dia 12/12/2018 na Apresentação Cultural no Projeto Municipal Casa do Pequeno Aprendiz.

Opção:
Número
2381
Data
06/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas.

Opção:
Número
2380
Data
06/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre nova disciplina de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal ou vegetal e providências correlatas

Opção:
Número
002
Data
06/12/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Resolução nº 002/2018 Conselho Municipal de Assistência Social

Opção:
Número
3138
Data
05/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3137
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre retificação de Decreto anterior sobre processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
3136
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre mudanças de mão de direção em vias públicas que especifica e providências correlatas.

Opção:
Página:
Endereço
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Atendimento
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Telefone
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