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Atualizado em: 29/08/2025 às 08h14
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16340 atos encontrados
Nº 3736
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do art. 153-E, da Lei Complementar n.º 65, de 08 de outubro de 2009.
Nº 3735
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Classificatório para Professores Eventuais PEB I, PEB II e Professores Auxiliares, destinado ao atendimento de necessidades temporárias da Rede Municipal de Ensino durante o exercício de 2025, conforme previsto no Decreto nº 3.733, de 11 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Nº 3734
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento de repartição pública e dá outras providências.
Nº 3733
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Classificatório da Educação.
Nº 3728
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 2614
Lei
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências.
Nº 2613
Lei
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Nº 340
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2025 na edição: 877
Nº 339
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 877
Nº 338
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Saúde e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei n° 13.019/14 e da Instrução n° 01/2024 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 876
Nº 337
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 876
Nº 336
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 23/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 876
Nº 335
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre vacância de cargo público que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025 na edição: 876
Nº 3731
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial e providências correlatas.
Nº 334
Portaria
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 874
Nº 333
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 872
Nº 332
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 872
Nº 331
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 872
Nº 330
Portaria
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: 871
Nº 329
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: 871
Nº 328
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 870
Nº 327
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 870
Nº 326
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre convocações de servidores, que prestaram serviços durante o feriado do dia 09/07/2025 “Revolução Constitucionalista”, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 870
Nº 325
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 06/07/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 870
Nº 324
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2025 na edição: 870
Nº 323
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no campeonato de futebol municipal nos dias 25/05, 01/06, 15/06, 22/06 e 29/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2025 na edição: 869
Nº 322
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2025 na edição: 869
Nº 321
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2025 na edição: 869
Nº 320
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nos dias 06/07/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025 na edição: 868
Nº 319
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025 na edição: 868
Nº 318
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025 na edição: 868
Nº 317
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025 na edição: 868
Nº 316
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 867
Nº 315
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no Evento “Mutirão do Coronel da Escola Municipal Vicente Russo do Amaral” nos dias 27/06, 28/06 e 29/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2025 na edição: 869
Nº 314
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade ao servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 867
Nº 293 ERRATA
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 293, de 26 de junho de 2025, que Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Premio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 30/06/2025”, que constou equivocadamente, no artigo 2º. Segue o texto adequado da Portaria nº. 293/2025:
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: 867
Nº 313
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços na Festa Junina da Creche Escola “Prefeito Hernani Camargo” no dia 28/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: 866
Nº 312
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio ao servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: 866
Nº 311
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 865
Nº 310
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 865
Nº 309
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 865
Nº 308
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 865
Nº 307
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços durante os pontos facultativos e feriado dos dias 19/06, 20/06, 22/06, 23/06 e 24/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 865
Nº 306
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no transporte escolar no dia 07/06/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 864
Nº 305
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: 864
Nº 304
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: 863
Nº 303
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: 863
Nº 302
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e de outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025 na edição: 863
Nº 3730
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), no novo mandato de 04 (quatro) anos de 2025/2029.
Nº 3729
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/09/2025 16:51
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