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Atualizado em: 11/09/2026 às 11h22
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16941 atos encontrados
Nº 3807
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 3806
Decreto
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3801
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a implantação do Loteamento Jardim Valle Azul e dá outras providências”.
Nº 3804
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 3803
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências”.
Nº 3801
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a implantação do Loteamento Jardim Valle Azul e dá outras providências”.
Nº 257
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços nos dias 15/08 e 16/08/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2026 na edição: 1163
Nº 256
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do bem móvel que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2026 na edição: 1134
Nº 255
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1133
Nº 254
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Chefe do Departamento de Manutenção da Frota Municipal., que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1132
Nº 253
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1132
Nº 252
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1132
Nº 251
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1132
Nº 250
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 1132
Nº 249
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para efetuarem movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 248
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 247
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 246
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para efetuar movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 245
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento em comissão que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 244
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1131
Nº 243
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogações das gratificações dos servidores públicos Municipais e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026 na edição: 1130
Nº 242
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento em comissão que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026 na edição: 1130
Nº 241
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1129
Nº 240
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre derrogação da Portaria nº. 234 de 03/08/2026, que dispõe sobre servidores que prestaram serviços no Evento “Mutirão do Coronel da Escola Municipal Vicente Russo do Amaral” nos dias 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1129
Nº 239
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1129
Nº 238
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no Evento “Mutirão do Coronel da Escola Municipal Vicente Russo do Amaral” no dia 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1129
Nº 237
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 1129
Nº 236
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026 na edição: 1126
Nº 235
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1125
Nº 234
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no Evento “Mutirão do Coronel da Escola Municipal Vicente Russo do Amaral” nos dias 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1125
Nº 233
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026 na edição: 1122
Nº 232
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vinculação administrativa das Salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CEMAEE à Escola Municipal Coronel Vicente Russo do Amaral, bem como da Equipe Multiprofissional à Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026 na edição: 1122
Nº 231
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores que prestaram serviços na Ação de Testagem de Hepatites Virais – Julho Amarelo no dia 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 1121
Nº 230
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 1121
Nº 229
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre derrogação da Portaria nº. 221 de 28/07/2026, que dispõe sobre lotações de servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 1121
Nº 228
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 1121
Nº 227
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 11121
Nº 226
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 11119
Nº 225
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 11119
Nº 3799
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão devidamente responsável pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaporanga e a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto GURI, e dá outras providências.
Nº 224
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços nos dias 03/07 e 17/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 1119
Nº 223
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Avaliação de Sistema de Software da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 1119
Nº 222
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Municipal da Política Escolar em Tempo Integral (COMPETI)”.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2026 na edição: 1119
Nº 3797
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Digital, Midiática e da Computação e dispõe sobre sua implementação na Rede Municipal de Ensino de Itaporanga, em consonância com a BNCC Computação, com o Currículo Paulista e seu complemento de Educação Digital e Midiática e com as Diretrizes Curriculares Regionais instituídas pela Lei Municipal nº 2.427, de 9 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 3796
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência, execução, controle e prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
Nº 3795
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de área e dá outras providências.
Nº 2641
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 2640
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações de denominações de programas e ações governamentais constantes da Lei nº 2620/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 2621/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei nº 2622/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Nº 2639
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
Nº 221
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 1117
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 11/09/2026 16:38
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