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Atualizado em: 16/09/2025 às 08h09
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16408 atos encontrados
Nº 3740
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste dos valores das diárias, previsto no Art. 2º, da Lei Complementar nº 182, de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências”.
Nº 2615
Lei
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades para Crianças Atípicas do Município de Itaporanga-SP.
Nº 3739
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação dos requisitos e critérios para a designação de profissionais para os cargos e funções de gestão no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga – SP.
Nº 3737
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da solicitação de autorização de uso de imagem e voz dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3732
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 398
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 903
Nº 397
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 903
Nº 396
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 903
Nº 395 ERRATA
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 395, de 29 de agosto de 2025, sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial do dia 29/08/2025”, que constou equivocadamente, a data da entrada em vigor da Portaria. Segue o texto adequado da Portaria nº. 395/2025:
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 903
Nº 395
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025 na edição: 903
Nº 395A
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 902
Nº 393
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025 na edição: 902
Nº 392
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para Gestor e Responsável Técnico, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025 na edição: 901
Nº 391
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no ponto facultativo do dia 22/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025 na edição: 901
Nº 390
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2025 na edição: 900
Nº 3736
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do art. 153-E, da Lei Complementar n.º 65, de 08 de outubro de 2009.
Nº 389
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025 na edição: 389
Nº 387
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no III - Encontro de Carros Antigos no dia 17/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025 na edição: 897
Nº 386
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento efetivo e comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: 896
Nº 385
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: 896
Nº 384
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento efetivo que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025 na edição: 896
Nº 388
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no campeonato de futebol municipal no dia 17/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025 na edição: 901
Nº 383
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2025 na edição: 895
Nº 3735
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrições do Processo Seletivo Simplificado Classificatório para Professores Eventuais PEB I, PEB II e Professores Auxiliares, destinado ao atendimento de necessidades temporárias da Rede Municipal de Ensino durante o exercício de 2025, conforme previsto no Decreto nº 3.733, de 11 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Nº 382
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de readaptação e lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 894
Nº 381
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 894
Nº 380
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços na Ação Comunitária no Bairro Cruzeirão no dia 02/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 894
Nº 379
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 893
Nº 278 ERRATA
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 278, de 10 de junho de 2025, sobre a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências, “publicado no diário oficial do dia 10/06/2025”, que constou equivocadamente, os números do RG – Registro Geral. Segue o texto adequado da Portaria nº. 278/2025:
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 893
Nº 3734
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento de repartição pública e dá outras providências.
Nº 378
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 05/08 e 07/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025
Nº 377
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 892
Nº 3733
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Classificatório da Educação.
Nº 3728
Decreto
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar.
Nº 2614
Lei
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas que requererem o “habite-se”, e dá outras providências.
Nº 2613
Lei
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Nº 372 ERRATA
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 372, de 08 de agosto de 2025, que Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços na Ação Comunitária no Bairro Cruzeirão no dia 02/08/2025, “publicado no diário oficial do dia 11/08/2025”, que constou equivocadamente, o nome de servidor da Portaria. Segue o texto adequado da Portaria nº. 372/2025:
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025 na edição: 891
Nº 376
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços junto à escolinha municipal de futebol infantil para participar no campeonato da cidade de Carlopolis/PR, nos dias 02/08 e 09/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 892
Nº 375
Portaria
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Data: 10/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços na Ação Comunitária no Bairro Cruzeirão no dia 02/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 892
Nº 374
Portaria
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Data: 09/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços na Ação Comunitária no Bairro Cruzeirão no dia 02/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025 na edição: 891
Nº 373
Portaria
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Data: 09/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025 na edição: 891
Nº 372
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços na Ação Comunitária no Bairro Cruzeirão no dia 02/08/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2025 na edição: 890
Nº 371
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 889
Nº 370
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 889
Nº 369
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 889
Nº 368
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 888
Nº 367
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 888
Nº 366
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 888
Nº 365
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 888
Nº 364
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025 na edição: 887
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