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LEGENDA:
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Anexos
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14703 atos encontrados
Nº 8
Resolução
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de suplente de Conselheiro Tutelar.
Nº 177
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.
Nº 176
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas.
Nº 175
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico que especifica e providências correlatas”.
Nº 174
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.
Nº 173
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestaram serviços na Campanha do Agasalho para o Fundo Social de Solidariedade, no dia 04/06/2022, que especifica e disposições correlatas.
Nº 172
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 2509
Lei
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Nº 2508
Lei
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na Rua XV de Novembro, edificada na área institucional do loteamento Emboava.
Nº 2507
Lei
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, em favor do Município, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence a particular.
Nº 177
Lei Complementar
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação.
Nº 171
Portaria
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 170
Portaria
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestarem serviços no dia 17/06/2022 que especifica e disposições correlatas.
Nº 169
Portaria
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
Nº 168
Portaria
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestaram serviços para o evento “Tarde do Cuscuz” da Creche do Rio Verde, no dia 11/06/2022, que especifica e disposições correlatas.
Nº 2506
Lei
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3479
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 167
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 166
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 165
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
Nº 164
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre membros para compor o Conselho Fiscal da Prestação de Contas de Auxílios/Subvenções do SISRTS - concedido às entidades do terceiro setor e disposições correlatas”.
Nº 163
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 162
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de membros que especifica para compor a Sala de Discussão de combate ao aedes aegypti e disposições correlatas.
Nº 161
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas.
Nº 160
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo para Estagiários 2022 e dá outras providências.
Nº 159
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 158
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 157
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
Nº 156
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 155
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 154
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestaram serviços no Encontro de Bandas e Fanfarras, nos dias 14 e 15/05/2022 que especifica e disposições correlatas.
Nº 3477
Decreto
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde.
Nº 3469
Decreto
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 153
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 152
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas
Nº 151
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre vacância de cargo público que especifica e disposições correlatas.
Nº 150
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 149
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.
Nº 148
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Nº 147
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 146
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.
Nº 3476
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial e providências correlatas.
Nº 3474
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) que especifica e providências correlatas.
Nº 145
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestarem serviços como fiscais para o Concurso Público Edital 01/2020, nos dias 21 e 22/05/2022 que especifica e disposições correlatas.
Nº 144
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas.
Nº 143
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 142
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 141
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio a servidor, que especifica e disposições correlatas.
Nº 140
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 3475
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados, visando a prevenção de contágio pelo novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 06/07/2022 15:29
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