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Atualizado em: 27/04/2026 às 16h02
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16766 atos encontrados
Nº 2635
Lei
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde.
Nº 3778
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Itaporanga/SP”.
Nº 122
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação da comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2026 na edição: 1048
Nº 121
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2026 na edição: 1048
Nº 3771
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar
Nº 2634
Lei
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 08 de dezembro de 2025, para modificar a descrição do imóvel a ser adquirido pelo Município de Itaporanga e dá outras providências.
Nº 2633
Lei
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI Nº 2.506, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE 'AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 120
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da comissão para avaliação das amostras de uniformes dos alunos do Projeto Guri – Santa Marcelina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2026 na edição: 1048
Nº 119 ERRATA
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 119, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Chefe do Departamento da Saúde, “publicado no diário oficial no dia 10/04/2026”, que constou equivocadamente, o nome da função. Segue o texto adequado da Portaria nº. 119/2026:
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2026 na edição: 1048
Nº 119
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Secretario Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 1047
Nº 118
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 1047
Nº 117
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores que exercerão as funções de Fiscais Sanitários no âmbito da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 1047
Nº 116
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 1047
Nº 115
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a comissão de avaliação de amostras de alimentos da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026 na edição: 1046
Nº 114
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026 na edição: 1046
Nº 113
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 1045
Nº 112
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HABILITAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA-SP, REFERENTE AO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE).
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 1045
Nº 111
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de designação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 1045
Nº 110
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Secretario Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 1044
Nº 109
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as atribuições designadas ao Secretario Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 1044
Nº 108
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026 na edição: 1043
Nº 107
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026 na edição: 1043
Nº 106
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026 na edição: 1043
Nº 105
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026 na edição: 1041
Nº 104
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores que prestaram serviços na campanha de vacinação no dia 28/03/2026 que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026 na edição: 1041
Nº 103
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 1040
Nº 102
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá as funções atribuições designadas ao Secretario Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: 1039
Nº 101
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: 1039
Nº 100
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: 1039
Nº 99
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: 1039
Nº 98
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento em comissão que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 1038
Nº 97
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: 1037
Nº 96
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: 1037
Nº 95
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá a função de Responsável pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 1036
Nº 3772
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Nº 3769
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 3768
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3767
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a abertura de inscrições para o Processo Classificatório Simplificado de Professores Eventuais PEB I, PEB II e Professores Auxiliares, para suprir as necessidades temporárias durante o exercício de 2026, e define outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 1035
Nº 93
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para funções que especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 1035
Nº 92
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Cestas de Alimentos para fornecimento aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, conforme Lei nº 2.168/2012 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 1031
Nº 91
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 1031
Nº 90
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para efetuarem movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 1031
Nº 89
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2026 na edição: 1030
Nº 88
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026 na edição: 1029
Nº 87
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento em comissão que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026 na edição: 1029
Nº 2632
Lei
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a semana Angelino de Oliveira.
Nº 86
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026 na edição: 1029
Nº 85
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026 na edição: 1029
Nº 84
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 1028
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