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Atualizado em: 07/07/2026 às 10h50
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16851 atos encontrados
Nº 3791
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho, diante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Nº 184
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Avaliadora pela condução do Processo Seletivo Simplificado Interno para designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga-SP, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1097
Nº 183
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre convocações de servidores, para participarem do Debate Autismo, Universidade e Políticas Públicas: Inclusão como Direito, no dia 23/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 182
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 181
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 180
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 1093
Nº 3790
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da validade de Concurso Públ-ico e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1092
Nº 3789
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a disponibilização de servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino para a Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver”.
Nº 179
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestarem serviços que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1092
Nº 178
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 177
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 176
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 175
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2026 na edição: 1089
Nº 3788
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios técnicos de mérito, desempenho e seleção para a designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3787
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a implementação de medidas de contingenciamento, limitação, controle, racionalização e reprogramação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Nº 3785
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Unifica neste Decreto os valores de preços públicos e tarifas cobradas no Município e providências correlatas.
Nº 3784
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação dos Valores da Terra Nua – VTN, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Itaporanga/SP, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 212
Lei Complementar
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências.”
Nº 211
Lei Complementar
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Título IX e os artigos 83-A, 83-B e 83-C à Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga.
Nº 174
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2026 na edição: 1089
Nº 173
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1088
Nº 172
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1088
Nº 171
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1087
Nº 2638
Lei
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaporanga, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da comissão para avaliação de amostras de material de limpeza destinada as secretarias municipais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1087
Nº 169
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 1090
Nº 168
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da comissão para avaliação de amostras de itens de papelaria destinada as secretarias municipais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 1085
Nº 167
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços nos dias 23/05, 24/05 e 31/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1083
Nº 166
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026 na edição: 1083
Nº 147 ERRATA
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 147, de 13 de maio de 2026, que dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 13/05/2026”, que constou equivocadamente o titulo da Portaria. Segue o texto adequado da Portaria nº. 147/2026:
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1081
Nº 165
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Educação.”
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 1081
Nº 164
Portaria
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Data: 30/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 1080
Nº 2637
Lei
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências.
Nº 2636
Lei
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.
Nº 163
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1078
Nº 162
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1076
Nº 161
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços junto a Festa do Pastel na “E. M. Pe. Osvaldo Guedes Paulo”, no dia 08/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1075
Nº 160
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto as Festas Tarde da Pizza e Bingão Dias das Mães na “Creche Escola “Prof. Júlio Gonçalves de Oliveira”, nos dias 09/05, 10/05, 16/05 e 17/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1075
Nº 159
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1075
Nº 158
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços fora do expediente nos dias 20/04, 08/05 e 20/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1074
Nº 3783
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Patrimônio São Sebastião, localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.
Nº 3782
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Patrimônio Coração de Jesus, localizada no Bairro Cruzeirinho, e dá outras providências.
Nº 3781
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itaporanga/SP, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.
Nº 3769
Decreto
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1074
Nº 156
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 155
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 154
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa do Pastel na “E. M. Pe. Osvaldo Guedes Paulo”, nos dias 08/05 e 09/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 153
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços nos dias 20/05, 25/05 e 26/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 152
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1070
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 21/07/2026 17:00
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