Dispõe sobre designação de servidor municipal para local de trabalho que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica a servidora Geralda Carmen Francisco, portadora do RG: 18.109.496, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, designada a prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral, até 31/12/2018, conforme prevê o Convênio de cooperação que entre si celebraram os municípios de Itaporanga, Barão de Antonina, Riversul e a União, por intermédio da 56ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º O controle de frequência da servidora ficará sob a responsabilidade do local designado, e o envio do relatório será mensalmente para a Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de janeiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2612, 13 DE MAIO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”. | 13/05/2025 |
LEI Nº 2611, 13 DE MAIO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.540/23 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/05/2025 |
DECRETO Nº 3713, 15 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.606, de 09 de abril de 2025”. | 15/04/2025 |
LEI Nº 2605, 10 DE ABRIL DE 2025 | “AUTORIZA A DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO FERRY BOAT (BALSA) AO MUNICÍPIO DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/04/2025 |
DECRETO Nº 3706, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | Unifica neste Decreto os valores de preços públicos e tarifas cobradas no Município e providências correlatas. | 12/02/2025 |