CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA MUNICIPAL - LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO (MODALIDADE SIMPLIFICADA), ATENDENDO AOS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SMA 080/2009 - EXCLUSIVO ME/EPP.