Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itaporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Itaporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Twitter
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/08/2026 às 09h06
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
16895 atos encontrados
Nº 3799
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão devidamente responsável pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaporanga e a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto GURI, e dá outras providências.
Nº 3797
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Digital, Midiática e da Computação e dispõe sobre sua implementação na Rede Municipal de Ensino de Itaporanga, em consonância com a BNCC Computação, com o Currículo Paulista e seu complemento de Educação Digital e Midiática e com as Diretrizes Curriculares Regionais instituídas pela Lei Municipal nº 2.427, de 9 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 3796
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência, execução, controle e prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
Nº 3795
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de área e dá outras providências.
Nº 2641
Lei
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 2640
Lei
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações de denominações de programas e ações governamentais constantes da Lei nº 2620/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 2621/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei nº 2622/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Nº 2639
Lei
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
Nº 221
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 1117
Nº 220
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2026 na edição: 1117
Nº 219
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão de Apuração de Infrações e Responsabilização Contratual para apuração de irregularidades na execução de contratos administrativos e aplicação de sanções, no âmbito do Município de.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 1115
Nº 218
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa Junina na “Creche Escola Therezinha Aparecida Monteiro Perez”, no dia 27/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 1115
Nº 217
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre derrogação da Portaria nº. 190 de 01/07/2026 , de servidores, que prestaram serviços junto a Festa Junina na “Creche Escola Therezinha Aparecida Monteiro Perez”, nos dias 26/06 e 27/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 11115
Nº 216
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 19/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 1115
Nº 215
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento em comissão que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 11112
Nº 214
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 11112
Nº 213
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento em comissão que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 11112
Nº 212
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 10/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 1112
Nº 211
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 1111
Nº 210
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Avaliação de Sistema de Software da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 1111
Nº 209
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de avaliação de materiais, equipamentos e ou permanentes, mobiliários, e de materiais de jogos pedagógicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 1111
Nº 208
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Materiais de Jogos Pedagógicos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1110
Nº 207
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 13/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 11110
Nº 206
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 10/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1110
Nº 205
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 10/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 1110
Nº 204
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1109
Nº 203
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa Junina na “Creche Escola Hernani Camargo”, no dia 27/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1109
Nº 202
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 10/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026 na edição: 1108
Nº 201
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 200
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 199
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 198
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026 na edição: 1106
Nº 197
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 196
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 195
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 194
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para funções que especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1103
Nº 193
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1103
Nº 192
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 191
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 190
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa Junina na “Creche Escola Therezinha Aparecida Monteiro Perez”, nos dias 26/06 e 27/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 189
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1101
Nº 188
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 187
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 3791
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho, diante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Nº 186
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 185
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 20/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 184
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Avaliadora pela condução do Processo Seletivo Simplificado Interno para designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga-SP, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1097
Nº 183
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre convocações de servidores, para participarem do Debate Autismo, Universidade e Políticas Públicas: Inclusão como Direito, no dia 23/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 182
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 181
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 180
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 1093
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (15) 3565-1397
Endereço: Rua: Pedro Alcântara de Moraes, 1060 - Centro | CEP: 18480-063
Segunda-feira a Sexta-feira das 07:30 as 17:00 horas
Prefeitura de Itaporanga
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 07/08/2026 16:56
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia