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3423 atos encontrados
Nº 3379
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critérios que serão adotados no âmbito do Município de Itaporanga/S.P., e dispõe sobre a PRORROGAÇÃO e Alteração às medidas de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2– NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Nº 169
Lei Complementar
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga Estado de São Paulo - SP ao piso salarial fixado pela Lei Federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006 c/c com a Portaria GM/MS n° 3.317 de 07 de dezembro de 2020, e da outras providencias”
Nº 3374
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de recebimento em doação de área de terra situada neste Município e Comarca, parte de áreas da Matrícula 8.130 do Registro de Imóveis da Comarca de Itaporanga, destinada a construção de ruas, e dá outras providências.
Nº 11
Resolução
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de Suplente de Conselheiro Tutelar
Nº 61
Portaria
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para fins que especifica e providencias correlatas.
Nº 60
Portaria
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de operadores do Sistema de Inserção de Publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município e providencias correlatas .
Nº 3377
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critérios que serão adotados no âmbito do Município de Itaporanga/S.P., e dispõe sobre a PRORROGAÇÃO e Alteração às medidas de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2– NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Nº 3376
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto n° 3371 de 23 de abril de 2021.
Nº 3375
Decreto
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 2.462/2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e providências correlatas.
Nº 2462
Lei
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos municipais e providências correlatas.
Nº 59
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor que exercerá a função de Diretor da Vigilância Sanitária e disposições correlatas.
Nº 58
Portaria
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 57
Portaria
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas
Nº 56
Portaria
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 55
Portaria
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.
Nº 3373
Decreto
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Data: 25/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno das atividades do Paço Municipal e outras providências correlatas.
Nº 3372
Decreto
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 3371
Decreto
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições da rede pública e privada, no âmbito do município de Itaporanga, no ano letivo de 2.021, e dá providências correlatas.
Nº 10
Resolução
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de Suplente do Conselho Tutelar.
Nº 54
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Nº 53
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 52
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre vacância de cargo público que especifica e disposições correlatas.
Nº 51
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 50
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Nº 49
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre indenização por dano causado em bem de terceiro e dá outras providencias
Nº 3369
Decreto
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Data: 18/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do Teletrabalho dos servidores do Paço Municipal e medidas de enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e providências correlatas.
Nº 3368
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critério que serão adotados no âmbito do Município de Itaporanga/S.P., e dispõe sobre as medidas de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2– NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de suplente de Conselheiro Tutelar.
Nº 3367
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Itaporanga, permanecendo apenas aulas remotas.
Nº 3366
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação do Teletrabalho dos servidores do Paço Municipal e medidas de enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e providências correlatas.
Nº 3365
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno das atividades dos servidores da Secretária Municipal dos Serviços Gerais Urbanos e Rurais, e outras providências correlatas.
Nº 3364
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Escala de Trabalho e Teletrabalho dos servidores da Assistência Social Municipal e medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 e providências correlatas.
Nº 3363
Decreto
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critério que serão adotados no âmbito do Município de Itaporanga/S.P., e dispõe sobre as medidas de retorno a Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2–NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de suplente de conselheiro tutelar
Nº 2461
Lei
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.
Nº 2460
Lei
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Nº 48
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo e dá outras providências."
Nº 3362
Decreto
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Data: 04/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critérios advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Itaporanga e dispõe sobre medidas de prorrogação da fase vermelha no combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV-2 novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 47
Portaria
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Data: 04/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor que específica e dá outras providências.
Nº 3361
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do teletrabalho dos servidores do paço municipal e medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e providências correlatas
Nº 3360
Decreto
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento de tributos e dá outras providências.
Nº 3359
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.242 DE 23/03/2020, ESTIPULANDO NOVOS COMPONETES DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3358
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critérios regulatório a prestação de serviço social funerário e providências correlatas.
Nº 46
Portaria
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros do comitê de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid19 (novo corona vírus) no âmbito do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências e dá outras providências.
Nº 3357
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no período de 14 a 18 de junho de 2021 e providências correlatas
Nº 3356
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e critério advindos da situação de emergência no âmbito do Município de Itaporanga/S.P. e dispõe sobre medidas de prorrogação da Fase Vermelha e do “LOCKDOWN”, e a implantação da “Lei Seca” no combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2– NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Itaporanga-SP a extrair Cascalhos.
Nº 3355
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da escala de trabalho e tele trabalho dos servidores da Assistência Social Municipal e medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19 e providências correlatas
Nº 3354
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da exclusão do horário de transporte coletivo municipal, como medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e outras providências correlatas.
Nº 45
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.
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Seta
Versão do Sistema: 3.0.0 - 03/05/2021
Portal atualizado em: 11/05/2021 13:29
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