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Atualizado em: 11/06/2025 às 13h49
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16249 atos encontrados
Nº 3714
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 271
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores que exercerão as funções de Fiscais Sanitários de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 847
Nº 270
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 847
Nº 269
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 847
Nº 268
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 847
Nº 267
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 846
Nº 266
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio ao servidor público municipal, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 846
Nº 265
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 846
Nº 264
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 845
Nº 3721
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 263
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no transporte escolar nos dias 14/04, 15/04, 16/04, 17/04 e 02/05, 16/05, 19/05 e 20/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 845
Nº 262
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 845
Nº 261
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 844
Nº 260
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 844
Nº 2
Resolução
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporanga/SP.
Nº 259
Portaria
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Data: 01/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 844
Nº 258
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 843
Nº 257
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 843
Nº 256
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 843
Nº 255
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 843
Nº 254
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 843
Nº 253
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para efetuarem movimentações bancarias e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 841
Nº 252
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para funções que especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 840
Nº 251
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 840
Nº 250
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 839
Nº 249
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 839
Nº 248
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestaram serviços na campanha de vacinação no dia 10/05/2025 que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 839
Nº 247
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 838
Nº 246
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 838
Nº 245
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento em comissão que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 837
Nº 244
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de designação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 837
Nº 243
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores que prestaram serviços no dia 17/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 837
Nº 242
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 17/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 837
Nº 183 ERRATA
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 183, de 07 de abril de 2025, que dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 09/04/2025”, que constou equivocadamente, no artigo 1º. Segue o texto adequado da Portaria nº. 183/2025:
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 838
Nº 241
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 836
Nº 240
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 836
Nº 239
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre rescisão de contrato que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 836
Nº 238
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 836
Nº 237
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 18/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 835
Nº 3720
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o plantio simbólico do Ipê Vermelho na Praça Central de Itaporanga como marco histórico-cultural, em homenagem à visita do Comendador Luiz Henrique Becker, e dá outras providências.
Nº 236
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 18/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 834
Nº 235
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 834
Nº 3719
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do artigo 85 da Lei Complementar 65/2009 (Código de Posturas) e dá outras providências”.
Nº 3718
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre data de início dos efeitos do Decreto nº 3.568, de 25 de julho de 2023 e providências correlatas”.
Nº 234
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores que prestaram serviços na campanha de vacinação no dia 10/05/2025 que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 833
Nº 233
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 01/05/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 833
Nº 232
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 833
Nº 231
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 833
Nº 230
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de designação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 832
Nº 229
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 832
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