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16130 atos encontrados
Nº 203
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas.
Nº 202
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Nº 201
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Nº 3713
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.606, de 09 de abril de 2025”.
Nº 3710
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2608
Lei
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.
Nº 2607
Lei
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências.
Nº 2606
Lei
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (FMSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2605
Lei
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO FERRY BOAT (BALSA) AO MUNICÍPIO DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3712
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação da VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 10 de abril de 2025 e providências correlatas.
Nº 168
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Equipamentos Médico-Hospitalares, Informática, Refrigeração, Móveis e Eletrodomésticos diversos para as Secretarias Municipais da Prefeitura de Itaporanga/SP.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 796
Nº 167
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Materiais de Segurança e Equipamentos de Proteção Individual da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga/SP.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 796
Nº 166
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 796
Nº 165
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços durante o carnaval, facultativos e feriado municipal, no dia 07/03/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 795
Nº 164
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade ao servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025
Nº 163
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de insalubridade ao servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 795
Nº 162
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores que exercerão as funções de Fiscais Sanitários de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2025 na edição: 795
Nº 161
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 793
Nº 160
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 793
Nº 154 errata
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, A Portaria nº. 154, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 14/03/2025”, que constou equivocadamente, no artigo 1º. Segue o texto adequado da Portaria nº. 154/2025:
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: 792
Nº 3711
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e providências correlatas.
Nº 159
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de servidores de provimento efetivo que especifica, e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: 792
Nº 158
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de designação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 791
Nº 157
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 791
Nº 156
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2025 na edição: 790
Nº 155
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2025 na edição: 790
Nº 154
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 789
Nº 3709
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3703
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3696
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 153
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 789
Nº 152
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços durante o carnaval, facultativos e feriado municipal, nos dias 03, 05 e 07/03/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 789
Nº 151
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços durante o carnaval, facultativos e feriado municipal, nos dias 02, 03, 04, 05, 06, 07/03/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 789
Nº 150
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 787
Nº 149
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidores efetivos estáveis integrantes do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 789
Nº 148
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 787
Nº 147
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 06/03/2025, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 787
Nº 146
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 787
Nº 145
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogações de Portarias de concessão de Licenças para Tratar de Assuntos Particulares que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 786
Nº 144
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para funções que especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 786
Nº 143
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento em comissão que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 786
Nº 142
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 786
Nº 141
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2025 na edição: 786
Nº 140
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 139
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 138
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 137
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 136
Portaria
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Data: 01/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 135
Portaria
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Data: 01/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 785
Nº 134
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Responsável Técnico
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: 782
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 16:41
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