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Atualizado em: 29/07/2026 às 16h16
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16875 atos encontrados
Nº 3799
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão devidamente responsável pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaporanga e a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto GURI, e dá outras providências.
Nº 3797
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Digital, Midiática e da Computação e dispõe sobre sua implementação na Rede Municipal de Ensino de Itaporanga, em consonância com a BNCC Computação, com o Currículo Paulista e seu complemento de Educação Digital e Midiática e com as Diretrizes Curriculares Regionais instituídas pela Lei Municipal nº 2.427, de 9 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 3796
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência, execução, controle e prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP, e dá outras providências.
Nº 3795
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de área e dá outras providências.
Nº 2641
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Nº 2640
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações de denominações de programas e ações governamentais constantes da Lei nº 2620/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 2621/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei nº 2622/2025 - Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Nº 2639
Lei
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas.
Nº 201
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 200
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 04/07/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 199
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026 na edição: 1107
Nº 198
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026 na edição: 1106
Nº 197
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 196
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 195
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026 na edição: 1105
Nº 194
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para funções que especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1103
Nº 193
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 1103
Nº 192
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 191
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 190
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa Junina na “Creche Escola Therezinha Aparecida Monteiro Perez”, nos dias 26/06 e 27/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026 na edição: 1102
Nº 189
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1101
Nº 188
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 187
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 3791
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho, diante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Nº 186
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 185
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços no dia 20/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2026 na edição: 1100
Nº 184
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Avaliadora pela condução do Processo Seletivo Simplificado Interno para designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga-SP, que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1097
Nº 183
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre convocações de servidores, para participarem do Debate Autismo, Universidade e Políticas Públicas: Inclusão como Direito, no dia 23/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 182
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 181
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 1096
Nº 180
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 1093
Nº 3790
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da validade de Concurso Públ-ico e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1092
Nº 3789
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a disponibilização de servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino para a Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver”.
Nº 179
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestarem serviços que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1092
Nº 178
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 177
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 176
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 1091
Nº 175
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2026 na edição: 1089
Nº 3788
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios técnicos de mérito, desempenho e seleção para a designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3787
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a implementação de medidas de contingenciamento, limitação, controle, racionalização e reprogramação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Nº 3785
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Unifica neste Decreto os valores de preços públicos e tarifas cobradas no Município e providências correlatas.
Nº 3784
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação dos Valores da Terra Nua – VTN, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Itaporanga/SP, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 212
Lei Complementar
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências.”
Nº 211
Lei Complementar
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Título IX e os artigos 83-A, 83-B e 83-C à Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga.
Nº 174
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta Parte, aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2026 na edição: 1089
Nº 173
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1088
Nº 172
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026 na edição: 1088
Nº 171
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1087
Nº 2638
Lei
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaporanga, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da comissão para avaliação de amostras de material de limpeza destinada as secretarias municipais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026 na edição: 1087
Nº 169
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 05/06/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 1090
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 30/07/2026 13:17
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