Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itaporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Itaporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Twitter
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 09h18
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
16826 atos encontrados
Nº 3788
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios técnicos de mérito, desempenho e seleção para a designação da função de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga/SP e dá outras providências.
Nº 3787
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a implementação de medidas de contingenciamento, limitação, controle, racionalização e reprogramação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Nº 3785
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Unifica neste Decreto os valores de preços públicos e tarifas cobradas no Município e providências correlatas.
Nº 3784
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação dos Valores da Terra Nua – VTN, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no Município de Itaporanga/SP, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 212
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2009 (Código de Posturas do Município de Itaporanga/SP), para dispor de forma mais específica e rigorosa sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares, e dá outras providências.”
Nº 211
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Título IX e os artigos 83-A, 83-B e 83-C à Lei Complementar Municipal nº 137, de 24 de novembro de 2016, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaporanga.
Nº 2638
Lei
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaporanga, cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, e dá outras providências.
Nº 2637
Lei
Baixar
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.398, de 22 de maio de 2019, para incluir as escolas públicas e privadas entre os beneficiários da gratuidade, e dá outras providências.
Nº 2636
Lei
Baixar
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.
Nº 163
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1078
Nº 162
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1076
Nº 161
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor, que prestou serviços junto a Festa do Pastel na “E. M. Pe. Osvaldo Guedes Paulo”, no dia 08/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1075
Nº 160
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto as Festas Tarde da Pizza e Bingão Dias das Mães na “Creche Escola “Prof. Júlio Gonçalves de Oliveira”, nos dias 09/05, 10/05, 16/05 e 17/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1075
Nº 159
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1075
Nº 158
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços fora do expediente nos dias 20/04, 08/05 e 20/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1074
Nº 3783
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Patrimônio São Sebastião, localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.
Nº 3782
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Patrimônio Coração de Jesus, localizada no Bairro Cruzeirinho, e dá outras providências.
Nº 3781
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itaporanga/SP, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.
Nº 3769
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026 na edição: 1074
Nº 156
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 155
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 154
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços junto a Festa do Pastel na “E. M. Pe. Osvaldo Guedes Paulo”, nos dias 08/05 e 09/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 153
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços nos dias 20/05, 25/05 e 26/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026 na edição: 1071
Nº 152
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1070
Nº 151
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de designação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1070
Nº 150
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1070
Nº 149
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026 na edição: 1070
Nº 148
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2026 na edição: 1069
Nº 147
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da comissão para avaliação de Refeições destinadas aos servidores em serviços externos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 1067
Nº 146
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026 na edição: 1066
Nº 145
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2026 na edição: 1065
Nº 3774
Decreto
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar
Nº 144
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 11/05/2026 na edição: 1064
Nº 136 ERRATA
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 136, de 28 de abril de 2026, que dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 21/03/2026 e 25/04/2026 que especifica e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 29/04/2026”, que constou equivocadamente nome do servidor. Segue o texto adequado da Portaria nº. 136/2026:
Publicado no Diário Oficial em 11/05/2026 na edição: 1064
Nº 143
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2026 na edição: 1062
Nº 3779
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do art. 153-E, da Lei Complementar n.º 65, de 08 de outubro de 2009.”
Nº 3780
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Credito Adicional Suplementar.
Nº 142
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 01/05/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2026 na edição: 1062
Nº 133 ERRATA
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA Fábio Bruno Gurgel Benini, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, - A Portaria nº. 133, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 20/04/2026 e disposições correlatas, “publicado no diário oficial no dia 29/04/2026”, que constou equivocadamente nome do servidor. Segue o texto adequado da Portaria nº. 133/2026:
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 1060
Nº 141
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026 na edição: 1060
Nº 140
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 1059
Nº 139
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 29/03/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 1059
Nº 138
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via não acadêmica de servidor efetivo integrante do Quadro do Magistério Municipal para enquadramento, conforme disposto na Lei Complementar nº. 171/2021, (Plano de Carreira de Cargos e Remunerações e Estatuto do Magistério Municipal) e LC 172/2021 e outras providencias correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 1059
Nº 137
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aplicação da evolução funcional via acadêmica e não acadêmica de servidores efetivos e estáveis para enquadramento, conforme disposto nas Leis Complementares nº. 188/2023 e 192/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo) e no Decreto nº. 3.539/2023, e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 1059
Nº 136
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços nos dias 21/03/2026 e 25/04/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026 na edição: 1058
Nº 2635
Lei
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde.
Nº 135
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidor que prestou serviços no dia 29/03/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026 na edição: 1058
Nº 134
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços nos dias 24/04 e 21/04/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026 na edição: 1058
Nº 133
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocações de servidores, que prestaram serviços no dia 20/04/2026, que especifica e disposições correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026 na edição: 1058
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (15) 3565-1397
Endereço: Rua: Pedro Alcântara de Moraes, 1060 - Centro | CEP: 18480-063
Segunda-feira a Sexta-feira das 07:30 as 17:00 horas
Prefeitura de Itaporanga
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 12/06/2026 15:53
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia