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PORTARIA Nº 136, 16 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Portaria nº 136 de 16 de maio de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-Lucas Wilian Cavichioli, RG 48.849.549-0 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Contador, referente ao período aquisitivo de 03/05/2011 a 08/05/2016;

-Amanda Lopes de Oliveira, RG 29.410.073-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Supervisor do Controle dos Serviços Odontológicos, referente ao período aquisitivo de 17/01/2010 a 15/01/2015.

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:

-Sandra Mara Vetrone Francisco, RG 24.398.949-0 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 17/09/2010 a 26/09/2015;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de maio de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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