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PORTARIA Nº 283, 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Portaria nº 283 de 03 de novembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos

servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

-PATRICIA DE OLIVEIRA, RG 45.108.284-9 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 01/07/2011 a 26/09/2016;

-RENILSON DOS SANTOS QUEIROZ, RG 27.808.309-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 17/04/2011 a 17/10/2016;

-SEBASTIAO GERALDO DIAS, 11.714.529 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas, referente ao período aquisitivo de 10/10/2011 a 24/10/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

-SEBASTIAO GERALDO DIAS, 11.714.529 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas, referente ao período aquisitivo de 10/10/2011 a 24/10/2016;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 03 de novembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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