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Atualizado em: 06/12/2022 às 16h18

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PORTARIA Nº 312, 02 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

Portaria nº 312 de 02 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio a servidor municipal.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:

-EIDI GARCIA FREZATTI, RG 26.447.030-8 SSP/SP, lotado na função em comissão de Coordenador Pedagógico, referente ao período aquisitivo de 14/08/2011 a 11/08/2016;

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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