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DECRETO Nº 3766, 27 DE JANEIRO DE 2026
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“Declara Situação de Emergência no Município de Itaporanga-SP em razão da estiagem prolongada, classificada conforme COBRADE 2026 – 1.4.1.2.0, e dá outras providências.”
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27/01/2026
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DECRETO Nº 3757, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração do horário de fechamento da via onde é realizada a feira da Lua do Decreto n° 3.660/2024 e dá outras providências”.
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08/12/2025
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DECRETO Nº 3755, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre alteração do recesso do fim de ano e dá outras providências”
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08/12/2025
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LEI Nº 2619, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL”.
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26/11/2025
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LEI Nº 2618, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de Itaporanga, e dá outras providências.”
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26/11/2025
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