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Atualizado em: 18/03/2022 às 15h02
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DECRETO Nº 90, 06 DE NOVEMBRO DE 1952
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
orça
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
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LEI Nº 2611, 13 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.540/23 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/05/2025
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LEI Nº 2605, 10 DE ABRIL DE 2025 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO FERRY BOAT (BALSA) AO MUNICÍPIO DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/04/2025
DECRETO Nº 3706, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Unifica neste Decreto os valores de preços públicos e tarifas cobradas no Município e providências correlatas. 12/02/2025
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