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PORTARIA Nº 277, 09 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do bem móvel que menciona e dá outras providências.
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09/06/2025
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PORTARIA Nº 208, 25 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do bem móvel que menciona e dá outras providências.
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25/04/2025
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LEI Nº 2604, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na piscina municipal.
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20/02/2025
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PORTARIA Nº 101, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do bem móvel que menciona e dá outras providências.
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04/02/2025
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PORTARIA Nº 100, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário, do bem móvel que menciona e dá outras providências.
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04/02/2025
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