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Portaria         nº        397    de     21     de     setembro     de     2017

Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob os nº. 1163/1/2016 e 1269/1/2016,atestados e pareceres médicos datados nos dias 18/01/2017, 27/01/2017 e 01/06/2017 bem como, a decisão ali exarada,

RESOLVE:

Art. 1º Fica readaptado o servidor Messias de Oliveira, RG 18.371.113 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Funileiro,na função de Zelador do Patrimônio Público, ficando subordinado ao responsável pela Zeladoria Pública Municipal.

Art. 2° Será readaptado para executar serviços de zeladoria, vigilância, conservação e manutenção do patrimônio público como: rodoviária, prefeitura, escolas, jardins, praças, centro de saúde, pátio, enfim, todos os prédios públicos do centro, periferias e bairros rurais do Município. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas; fiscalizar entrada e saída de veículos; atender o público na portaria; inspecionar as dependências dos prédios; executar serviços de vigilância. Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

 Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de setembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO