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Atualizado em: 14/12/2022 às 09h17

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PORTARIA Nº 436, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 436 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre a nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Portaria CVS 15, de 26/12/02 e considerando o disposto no § 2º, do artigo 7º da Portaria CVS 01, de 02/01/02,

RESOLVE:

Artigo 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores abaixo indicados:

VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, RG sob n° 46.038.188-X, SSP/ SP, CPF sob n° 433.106.938-99, Credencial VISA nº 35228007, para a função de Diretor Técnico da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal.

LUCIANE APARECIDA DE CARVALHO, RG sob n° 8.901.893-5, SSP/PR, CPF sob n° 319.541.248-99, COREN-SP 363.810 e Credencial VISA nº 35228002, para a função Enfermeira.

HÉLIO LIKIO HAMAMOTO, RG sob n° 9.899.767 SSP-SP; CPF sob n° 890.956.508-04 e CREA-SP: 118.825, para a função de Engenheiro Civil.

Artigo 2º Os membros terão a responsabilidade de elaborar laudos técnicos detalhados dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).

Parágrafo 1º Ficam os membros desta comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.

Artigo 3º Os membros da comissão acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao município.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário e a Portaria 92 de 06/04/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de novembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 18, 09 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e dá outras providências.	09/01/2026
PORTARIA Nº 14, 09 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercerem as funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro no âmbito do Município de Itaporanga/SP, nos termos do quanto disposto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e da outras providências.”	09/01/2026
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