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PORTARIA  Nº       464      DE    29          DE      DEZEMBRO   DE        2017

Dispõe sobre designação de servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

  Artigo 1º Fica a servidora MARCELA APARECIDA GALVÃO, RG: 33.743.610-1 SSP/SP investida no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, designada a coordenar os serviços do Departamento Pessoal, em conformidade com o Decreto nº 2732/2013.

Parágrafo Único. A servidora terá a responsabilidade de coordenar as atividades pertinentes ao Departamento Pessoal, tais como; controlar rotinas de processos de admissão e demissão de acordo com as normas legais; elaborar calculo de abono do terço constitucional; salário maternidade para gestante; acompanhar tabela federal para salário família; pensão alimentícia de acordo com processos judiciais; empréstimos consignados autorizados conforme Convênios e Decreto; solicitar e acompanhar escalas de trabalhos dos chefe de setor e adicionais diversos previstos no Estatuto dos Servidores; realizar e acompanhar o envio de arquivos para pagamentos de salários dos servidores ao banco; acompanhar tabelas de contribuições previdenciárias Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, Fator Acidentário de Prevenção - FAP; lançamentos de encargos sociais dos Conselheiros Tutelares; operacionalizar a rotina mensal Sefip/Gfip; E-Social, Siope, Caged quando houver; observar o calendário para entrega das obrigações anuais Rais e Dirf, bem como fazer os processamentos de envios. Auxiliar na elaboração de relatórios de benefício oferecido aos servidores (auxilio alimentação); elaborar e emitir periodicamente o cronograma dos processos de avaliações dos servidores em estágio probatório e efetuar possíveis estabilidades no serviço público; acompanhar o convênio de saúde Unimed; acompanhar o convênio entre município e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para contratação de Estagiários;  Responsável por organizar os arquivos das documentações dos servidores ativos e exonerados; executar outras tarefas correlatas.

Artigo 2º Fica concedida a servidora à gratificação por exercer cargo coordenador de serviços em 50% (cinqüenta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2017

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO