Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:
JACILENE APARECIDA DE PROENÇA, RG: 43.380.498-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 01/08/2011 a 29/07/2016;
Art. 2º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, os servidores:
IVAN CARLOS NOGUEIRA, RG: 47.761.588-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Licitação, referente ao período aquisitivo de 16/03/2010 a 12/07/2017;
RITA DE CASSIA QUEIROZ, RG: 30.863.592-9 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Licitação, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 27/01/2018;
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 07 de fevereiro de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
Ato | Ementa | Data |
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