PORTARIA     Nº  51   DE     07   DE   FEVEREIRO   DE  2018

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

                      Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

JACILENE APARECIDA DE PROENÇA, RG: 43.380.498-1 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 01/08/2011 a 29/07/2016;

                       Art. 2º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, os servidores:

IVAN CARLOS NOGUEIRA, RG: 47.761.588-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Licitação, referente ao período aquisitivo de 16/03/2010 a 12/07/2017;

RITA DE CASSIA QUEIROZ, RG: 30.863.592-9 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Licitação, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 27/01/2018;

                      Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 07 de fevereiro de 2018.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO