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PORTARIA Nº 54, 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
Em vigor

PORTARIA  Nº       54      DE         15       DE     FEVEREIRO      DE     2018

 

Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

                        Artigo 1º Fica o servidor Gilmar Messias Galvão, RG: 33.743.967-9 SSP/SP investido no cargo em provimento efetivo de Técnico de Desenho em Construção Civil, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenar os serviços do departamento de obras públicas, em conformidade com o Decreto nº. 2732/2013.

                     

                        Parágrafo Único O servidor terá a responsabilidade, além das atribuições do seu cargo  chefiar, coordenar e fiscalizar as atividades inerentes ao Setor de Engenharia; auxiliar nos projetos de obras; cálculos de coordenadas geográficas; desenhos de letreiros, organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos; elaborar relatório fotográfico de obras, supervisionar os serviços de obras nas áreas urbanas e rurais, acompanhar processos juntos a CETESB colaborar e prestar informações ao Setor de Engenharia, referente a execuções das obras; organizar cronogramas e equipes de trabalho; supervisionar, coordenar, fiscalizar e avaliar os servidores vinculados ao seu departamento; acompanhar o desenvolvimento e execução de obras; orientar os servidores para o andamento adequado e eficiente dos serviços; fiscalizar os serviços de utilidade pública concedidos pelo município; ; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

 

Artigo 2º Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 35% (trinta e cinco) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

                       Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 15 de fevereiro de 2018.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

 

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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