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LEI COMPLEMENTAR Nº 127, 13 DE ABRIL DE 2015
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte lei:

Artigo 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem conforme previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 71 de 14 de junho de 2010, de 09 vagas para 11 vagas.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Prefeito Municipal

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

 

 

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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