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Portaria nº 016 de 13 de janeiro de 2015

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio a servidores municipais. JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 aos servidores:

- Bruno Batista Panzarin, RG 42.484.624-x SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 08/12/2009 a 06/12/2014;

- Daniela Camargo do Nascimento, RG 40.074.176-3 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 02/01/2015;

- Helena Aparecida Antunes, RG 9.772.050 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/12/2009 a 25/12/2014;

- José Carlos Julioli, RG 15750324 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Eletricista, referente ao período aquisitivo de 25/09/2009 a 01/10/2014;

- Pedro Paulo Julioli, RG 18446608 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo de 10/01/2010 a 11/01/2015;

- Tatiane Kelly Prestes de Paula, RG 35.139.592-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 12/01/2015;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença– Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

- Bruno Batista Panzarin, RG 42.484.624-x SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 08/12/2009 a 06/12/2014;

- Daniela Camargo do Nascimento, RG 40.074.176-3 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 02/01/2015;

- Helena Aparecida Antunes, RG 9.772.050 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/12/2009 a 25/12/2014;

- José Carlos Julioli, RG 15750324 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Eletricista, referente ao período aquisitivo de 31/10/2009 a 29/10/2014;

- Tatiane Kelly Prestes de Paula, RG 35.139.592-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário da Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 a 11/01/2015;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 13 de janeiro de 2015.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

GETÚLIO GUARNIERI

RESP. PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO