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Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio a servidores municipais.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ARTIGO 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001 aos servidores:

- Andreia Mesquita de Assis Silva, RG 42.335.454-1 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 09/03/2010 a 01/04/2015;
- Luciana Aparecida Leite Rodrigues, RG 26.507.765-5 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 16/04/2009 a 16/04/2014;
- Luzia Aparecida Pedroso, RG 22.212.064-2 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 16/03/2010 a 31/03/2015;
- Maria Aparecida Brisola Lúcio, RG 28.360.281-8 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 30/03/2010 a 01/04/2015;

ARTIGO 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:

- Luciana Aparecida Leite Rodrigues, RG 26.507.765-5 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Professor PEB-I, referente ao período aquisitivo de 23/03/2010 a 22/03/2015;
- Luzia Aparecida Pedroso, RG 22.212.064-2 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Cozinha, referente ao período aquisitivo de 16/03/2010 a 29/03/2015;

ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de abril de 2015.



JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.



DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO